O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Comissão Temporária de Acompanhamento do Sistema Prisional para analisar questões atinentes ao sistema penitenciário e à execução penal, considerando decisão do Plenário do CNJ e a “gravidade da situação carcerária e a necessidade de conjugação de esforços de todos os órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo na formulação de políticas públicas de Administração Penitenciária”. A Portaria nº 326, de 29 de julho de 2008, foi publicada sexta, no Dário de Justiça Eletrônico do CNJ.