O Conselho da Justiça Federal (CJF) registrou em 2004 um significativo crescimento no pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs), títulos pagos em decorrência de sentenças judiciais abaixo de 60 salários mínimos. O desembolso total da União com o pagamento das RPVs, na Justiça Federal, em todo o país, saltou de R$ 1,4 bilhão em 2003 para R$ 3 bilhões em 2004, tendo beneficiado mais de 523 mil pessoas. Os números evidenciam que essa alta deve-se, sobretudo, à crescente procura pelos Juizados Especiais Federais (JEFs).
Levando-se em consideração apenas os valores das RPVs emitidas nos juizados, verifica-se um salto de R$ 449 milhões em 2003 para R$ 2,3 bilhões no ano seguinte. Enquanto em 2003 as RPVs pagas nas varas federais comuns superavam em mais de R$ 530 milhões aquelas emitidas nos juizados; em 2004 a inversão foi surpreendente: as RPVs dos juizados apresentaram uma diferença de R$ 1,7 bilhões a mais em relação àquelas expedidas nas varas comuns.
Em R$
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
ANO VARAS COMUNS JUIZADOS TOTAL
2001 336.644.415,00 não havia Juizados 336.644.415,00
2002 460.866.068,15 47.626.032,60 508.492.100,75
2003 987.885.073,78 449.294.756.22 1.437.179.830,00
2004 648.615.666,15 2.392.688.127,46 3.041.303.793,61
As RPVs pagas nos juizados beneficiaram em 2004 mais de 306 mil pessoas, que obtiveram na Justiça ganho de causa em ações previdenciárias, ações relativas ao Sistema Financeiro da Habitação; referentes a servidores públicos, entre outras. Em grande parte desses casos, o desembolso da União reverte-se em renda para os beneficiários das ações, o que traz como conseqüência o aquecimento das economias locais.
O salto verificado na demanda em 2004 se explica pela grande corrida aos JEFs provocada pelas revisões dos benefícios pela aplicação do IRSM de 39,67%, entre março de 1994 e fevereiro de 1997, reconhecidas pela Justiça Federal. Tanto que a maior parcela das RPVs pagas em 2004 foi de natureza previdenciária: R$ 2,6 bilhões, que correspondem a mais de 86% do total das requisições.
Agilidade para acompanhar a crescente demanda
Os juizados especiais federais, que começaram a funcionar em janeiro de 2002, já contam com um acervo de mais de dois milhões de processos em tramitação em todo o país. Desde que começaram a funcionar até o final de 2004, foram distribuídos cerca de 2,8 milhões de processos nos juizados, tendo sido julgados aproximadamente 1,7 milhões nesse período.
A cada ano, a distribuição processual nos juizados bate um novo recorde: de 348 mil processos distribuídos em 2002, saltou para 916 mil em 2003 e em 2004 para mais de 1,5 milhões. Atualmente, esses juízos já respondem por 58% dos processos que entram na Justiça Federal – em 2004 foram distribuídos 2,6 milhões de processos nas varas da Justiça Federal em todo o país, dos quais 1,7 milhões foram nos JEFs.
Devido aos mecanismos legais (Lei n. 10.259/2003) criados para agilizar o julgamento das causas de sua competência, os juizados também são responsáveis pela maior parcela dos processos julgados na Justiça Federal em 2004: 64% dos processos.
A crescente demanda motivou a modernização dos juizados, o que tem trazido maior agilidade ao seu funcionamento. Em pouco tempo de atuação, o processo eletrônico já foi implantado nos JEFs de todas as cinco Regiões da Justiça Federal. Além disso, na 3ª e na 4ª Região foi desenvolvido um mecanismo de julgamento em bloco de ações com idêntica matéria.