O Conselho da Justiça Federal (CJF) registrou em 2004 um significativo crescimento no pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs), títulos pagos em decorrência de sentenças judiciais abaixo de 60 salários mínimos. O desembolso total da União com o pagamento das RPVs, na Justiça Federal, em todo o país, saltou de R$ 1,4 bilhão em 2003 para R$ 3 bilhões em 2004, tendo beneficiado mais de 523 mil pessoas.

O titular de cartório Dante Alighieri Campos Seixas, do Rio de Janeiro, aposentado compulsoriamente, ajuizou Ação Cautelar (AC 670), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo sua recondução imediata ao cargo. A ministra Ellen Gracie é a relatora da ação.

Graças a informações contidas nos computadores portáteis desses fiscais, pertencentes à Previdência e apreendidos pela força-tarefa que investiga o desvio de até R$ 3 bilhões do INSS, os procuradores poderão acusá-los pelo crime de advocacia administrativa, segundo informou ontem o Ministério Público Federal. Os computadores portáteis estavam em poder dos fiscais Antônio Vinícius Monteiro, Joaquim Acosta Diniz e Luiz Ângelo Rocha, três dos 11 fiscais presos no fim do mês passado pela Polícia Federal. Os procuradores descobriram que os três prestaram serviço a oito empresas. O valor que eles cobravam ainda não foi divulgado.

Um juiz e outras duas pessoas foram mortas a tiros nesta sexta-feira em uma corte de Atlanta, no Estado da Geórgia (EUA), segundo a polícia, que ainda procura o suspeito. Um quarta pessoa ficou ferida. O juiz Rowland Barnes, 64, e sua estenógrafa, Julie Brandau, foram mortos na corte do Condado de Fulton, enquanto atuavam no julgamento de Brian Nichols, 34, acusado de estupro, disse o tenente Mark Taylor.

Graduados em Direito interessados em um emprego com salários de R$3.143,88 devem ficar atentos, pois a Petrobrás Distribuidora (BR) realizará em breve concurso para advogado júnior. Além do bacharelado em Direito, o interessado em participar precisa possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).