Desenvolvido para facilitar a vida dos advogados, o “Custas Processuais” on-line é uma possibilidade de extração de guias de custas iniciais de ações do 2º Grau pelo Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Por meio do link, que se encontra na página inicial do site do TJ, o advogado insere as informações necessárias (como valor da causa e tipo de ação) e o sistema calcula automaticamente as respectivas custas judiciais (recolhimento do percentual obrigatório) e gera o boleto bancário para impressão. O serviço evita a necessidade de deslocamento de uma pessoa para o setor de expedição de guias do poder judiciário (no caso de Campo Grande e Dourados) ou perante as unidades judiciais das demais comarcas, gerando economia de tempo, de papel, como também a praticidade do acesso pelo computador, em qualquer horário e sem filas.
De acordo com o chefe do Departamento Correicional, Ary da Cruz Vieira, o serviço on-line de extração de guias, está disponível, em geral, para todos os tipos de ações que correm em 2ª instância. Ary Vieira afirma que, com a implantação do sistema, houve uma diminuição do fluxo de pessoas no setor de expedição de guias, onde há sempre uma grande movimentação e formação de fila. Inevitavelmente, o ganho em agilidade para o próprio usuário (o advogado) facilita a rotina do profissional, além de ser uma medida que contribui para a redução do uso de papel, uma vez que os dados ficam armazenados virtualmente.
Quanto à movimentação, o relatório do número de guias emitidas, somente no dia 27 de agosto apresentava um total de 128 expedições, e isso até o início da tarde. Segundo Ary Vieira, considerando que nos finais de semana o número de emissões diminui drasticamente, numa média de vinte dias úteis (com 150 expedições diárias), chega-se ao número de 3.000 guias emitidas mensalmente. No entanto, existem os dias atípicos, como segundas-feiras e o dia 5 de cada mês, pois, conforme o chefe do Departamento Correicional, o serviço virtual também é utilizado pelos Serviços Notariais e de Registros para a aquisição de selo (para dar autenticidade ao documento que o ato foi praticado por notário ou registrador), além dos recolhimentos previstos em lei para o FUNJECC (Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Nestes dias, há um acréscimo do total de guias emitidas.
Sobre a utilização do serviço pelos Serviços Notariais e de Registros, Ary Vieira explica que os recolhimentos referem-se a duas situações mencionadas a seguir: o recolhimento de 10%, que é uma verba prevista no art. 37 da Lei 3.003/05; o percentual é uma obrigatoriedade de repasse para o FUNJECC do total pago pelos usuários aos serviços cartoriais. Já os 3% representam o recolhimento do valor percebido do notário ou registrador pelo serviço prestado à população e são repassados também para o FUNJECC, de acordo com o previsto legalmente pelo inciso III do art. 104 da Lei 1.071/90. Ao todo, são aproximadamente 170 Serviços Notariais e de Registros, no Estado, que utilizam o serviço de custas on-line para realizar o recolhimento destes valores, além de adquirir o selo de autenticidade por meio da intranet, facilitando também, o procedimento para notários e registradores.
Para o advogado Wellington Barbero Biava, que atua em Campo Grande, o serviço de custas processuais on-line é utilizado por ele sempre que há a necessidade de entrar com um recurso perante o Tribunal (de apelação, agravo regimental etc). Desta forma, o advogado comenta que não perde tempo na hora de solicitar uma extração de guia das custas judiciais. Wellington Biava destaca que muitos advogados ainda não conhecem o benefício oferecido por meio do portal do TJMS e acabam solicitando a emissão da guia da forma tradicional. Já Wellington, evita filas e opta pela agilidade do serviço pela internet há dois anos.
Como funciona – O link “Custas Processuais” está localizado no canto direito da página do TJMS. Ao acessá-lo, abre-se uma janela na qual os dados do processo são inseridos, as informações são resumidas, não há muitos dados a serem preenchidos pelo usuário. De acordo com Ary Vieira, o sistema foi projetado para ser ágil e prático.
Após a inserção das informações solicitadas, a próxima etapa gera a “Memória de Cálculo”, na qual consta, entre outras informações, a discriminação das custas judiciais e o valor a ser recolhido. Nesta página, existe o link que gera o boleta bancário para impressão.
O procedimento é semelhante para os acessos feitos pelos notários e registradores nos casos específicos de solicitação de guias mencionados acima.