A decisão do Conselho de Justiça Federal, que forçou a União a pagar a juízes de várias instâncias benefícios retroativos que ultrapassam R$ 1 bilhão, não atinge magistrados paraibanos por já terem recebido o auxílio-moradia, também de forma retroativa, informou nesta sexta-feira, o juiz federal Bruno Teixeira, representante da categoria.
A decisão do Conselho vai beneficiar 4.000 juízes e desembargadores de todo o país, incluindo aposentados que estavam em atividade na ocasião e pensionistas. O pagamento retroativo do auxílio-moradia correspondente ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997.
Com a determinação, esses juízes ganharam o mesmo direito já garantido a ministros do STF, que, em 1992, tiveram seus salários igualados aos dos congressistas, além da incorporação do auxílio-moradia pago aos parlamentares. A medida beneficia, inclusive, que já trabalhava na cidade onde morava.