BRASÍLIA – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, baixou uma resolução nesta sexta-feira dando prioridade aos portadores de necessidades especiais no julgamento de ações no Tribunal. Para garantir esse direito, a pessoa deve apresentar atestado médico ao relator do processo, mas o benefício só vale para pessoas cuja ação estiver relacionada à deficiência.

Segundo o texto da resolução, “toda pessoa que se encaixar no benefício e estiver interessada no julgamento prioritário deverá provar a sua condição mediante atestado médico e requerer o benefício diretamente no

gabinete do ministro relator da causa”.