O aumento de salários dos deputados federais deve voltar à mesa de discussões após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara. De acordo com um dos membros da atual Mesa Diretora, o eleito em 14 de fevereiro pode garantir o reajuste dos vencimentos dos 513 deputados por meio de um ato administrativo, o que na prática significaria quase dobrar os salários dos parlamentares com uma simples canetada.
O membro da Mesa Diretora explicou à Agência Nordeste que o atual presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), foi impedido legalmente de reajustar os salários dos colegas de parlamento por meio de ato administrativo em agosto de 2004, quando iniciou o período de seis meses para a eleição da nova Mesa. “A Lei de Responsabilidade Fiscal o proibiu de conceder aumento seis meses antes. Seria preciso aprovar um projeto em plenário”, explicou.
A partir de fevereiro, no entanto, com uma nova Mesa eleita, já é possível conceder a extensão do teto do STF para os deputados por meio de ato administrativo. O reajuste poderia ser feito mediante um ato administrativo que igualaria os vencimentos dos parlamentares aos pagos para os ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje limitados a R$ 17,5 mil. A possibilidade, no entanto, é considerada remota pelo parlamentar. “É muito difícil alguém assumir e enfrentar logo de início o desgaste de dar aumento para os deputados. O impacto na opinião pública é muito grande”, avaliou.
A saída, então, caso o novo presidente estivesse resoluto em conceder o aumento, seria a apresentação de um projeto de decreto legislativo que tramitaria junto com outras duas propostas que estão prontas para votação em plenário. Apresentadas pelo presidente do STF, Nelson Jobim, e pelo procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, pouco antes do final do ano legislativo de 2004, os dois projetos elevam os vencimentos dos ministros do STF e dos integrantes do Ministério Público Federal ao teto de R$ 21,5 mil, retroativo a janeiro de 2005. A partir de janeiro de 2006, o valor seria de R$ 24,5 mil. “Esta seria uma saída, porque evitaria o desgaste de uma ação isolada”, explica o parlamentar.
O novo presidente ainda poderia garantir a inclusão, no projeto, de um aumento para o presidente da República e para os ministros de Estado. “É claro que isso teria que ser negociado com o Palácio do Planalto, mas se o Executivo desse o sinal vermelho, o novo presidente teria a liberdade de estender o teto somente para os deputados”, observou o integrante da Mesa.
Para serem aprovados, os projetos precisam garantir a maioria simples no plenário (50% mais um voto entre os presentes) sendo que para iniciar a votação é necessária a presença de 257 deputados. O salário atual dos deputados é de R$ 12,8 mil. Cada parlamentar recebe quinze salários anuais: treze pagos conforme mandam as leis trabalhistas, mais dois extras pagos um ao início e outro ao final do ano legislativo. Além dos vencimentos normais, os parlamentares contam com R$ 15 mil de verbas indenizatórias para o custeio de escritórios em seus estados de origem e outros R$ 3 mil para o auxílio-moradia.
A alternativa do projeto de decreto legislativo também deve ser adotada para garantir o aumento da verba de gabinete. “Acho improvável o ato administrativo. Acho que o mais fácil a fazer é simplesmente colocar o projeto de resolução que já tramita em votação”, avalia o membro da Mesa Diretora. O aumento da verba de gabinete já está em tramitação. No final de 2004, João Paulo Cunha apresentou projeto de resolução que eleva de R$ 35 mil para R$ 45 mil as verbas de gabinete e de 20 para 25 os funcionários que cada deputado pode ter à sua disposição.