A atual legislatura aprovou a divulgação no site da Câmara dos gastos dos distritais com a verba indenizatória. A medida tem gerado polêmica, já que algumas despesas parecem injustificáveis. Por exemplo: cinco distritais afirmaram ter gasto, em junho, mais de R$ 6 mil em combustível.

Calculando o litro da gasolina a R$ 2,70 e que os deputados tivessem utilizado um carro pouco econômico (que faria 10 quilômetros por litro), os R$ 6 mil mostram que os parlamentares rodaram, pelo menos, mais de 22 mil quilômetros mês passado exercendo o mandato.

O relatório da auditoria concluída ano passado pelo Tribunal de Contas do DF aponta que o grande problema está na norma que fixa o pagamento do benefício. No documento, os auditores explicam que “a falta de critérios, como limite para cada modalidade de gastos, ausência de esclarecimentos a respeito das atividades desenvolvidas e a não especificação correta de serviços jurídicos prestados de modo a comprovar a relação da despesa efetuada com o mandato parlamentar, contribuem para a articulação de possíveis abusos”.

O direito é assegurado ao distrital no Regimento Interno da Casa e dado mensalmente aos que apresentarem comprovação de gastos até R$ 11.250. A verba indenizatória pode ser acumulada até três meses. Significa que ao final de um trimestre, o parlamentar pode solicitar ressarcimento até R$ 33.750.

Outra falha apontada pelos auditores é a ineficácia da unidade criada para fiscalizar o ressarcimento da verba indenizatória. “O Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar não questionou a legalidade dos documentos apresentados e a vinculação das despesas indicadas com o exercício da atividade parlamentar”, afirma o documento. (DL)