A revista Veja desta semana revela como as contas de publicidade da Presidência da República serviram ao Partido dos Trabalhadores durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na matéria intitulada Foi o PT que pegou – O governo dá sua versão ao TCU sobre o destino de quase 2 milhões de folhetos pagos com dinheiro público: foram entregues ao Partido dos Trabalhadores, os repórteres Marcio Aith e Christiane Silva mostram o resultado de auditoria do Tribubal de Contas da União (TCU) que descobriu o destino de R$11 milhões gastos pelo governo federal para a impressão de dois milhões de folhetos entregues ao PT.
A auditoria do TCU que investigava o destino de R$11 milhões gastos pela Secretaria de Comunicação (Secom), subordinada diretamente à Presidência da República, durou quase um ano. Segundo Veja, em outubro de 2005, uma auditoria do Tribunal de Contas da União notou que faltava a comprovação de gasto deste valor. As investigações apontaram superfaturamento na aquisição de materiais gráficos e não encontrou provas da manufatura e distribuição de quase dois milhões de exemplares de um total de 5 milhões de revistas e encartes que a Secom mandou produzir.
Os folhetos, segundo Veja, continham propaganda do governo e críticas à administração anterior. A Secom não reconheceu o diagnóstico de superfaturamento e pediu mais prazo para fornecer os comprovantes dos encartes “desaparecidos”, alegando que eles não haviam sido guardados pelas agências de publicidade encarregadas de encomendar a execução dos serviços gráficos.
De acordo com a matéria, só agora os documentos foram entregues, mas o TCU não se satisfez com o que viu. Os papéis mostram que, por orientação de duas agências de publicidade contratadas pela Presidência da República, os quase dois milhões de encartes e revistas suspeitos não foram entregues mesmo à Secom, que os encomendara, ou a qualquer outro órgão público, como manda a lei. Os dois milhões de folhetos pagos com dinheiro público foram encaminhados diretamente a diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores.
A justificativa dada aos ministros do Tribunal de Contas da União foi pelo caminho de que o PT estaria prestando “um favor ao Estado” ao se encarregar da distribuição dos encartes e revistas, poupando ao Tesouro um gasto extra. O TCU não comprou essa versão. O ministro Ubiratan Aguiar, relator do caso, distribuiu seu voto aos demais ministros na terça-feira passada.
Nele diz, em resumo, que a explicação oficial tornou o caso ainda mais problemático. Aguiar considera que houve uma inadmissível confusão entre os interesses do governo e os de um partido político que não vem a ser uma agremiação qualquer, mas o PT, que dá sustentação política ao atual governo e por cuja legenda o presidente da República concorre a um segundo mandato. De acordo com Aguiar, o fato de o processo referir-se a material gráfico de propaganda é outro agravante, uma vez que é tênue a linha que separa a publicidade do Estado da simples propaganda eleitoral.
Há cerca de um mês o presidente Lula foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em R$900 mil pela acusação de ter feito propaganda eleitoral disfarçada de campanha institucional justamente em uma das cartilhas distribuídas pela Secom. A multa não tem relação com os encartes sumidos que despertaram a atenção do TCU. A punição dada pelo TSE, no entanto, mostra que o Tribunal de Contas tem razão em tentar coibir o hábito oficial arraigado no Brasil de produzir material eleitoral disfarçado de publicidade institucional.