A Procuradoria Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conseguiu manter na Justiça a multa de R$ 1,55 milhão, aplicada pelo conselho à Pedreira Cachoeira S/A. A empresa recebeu a multa após o Cade concluir que ela participa do “Cartel das Britas”, formado por 17 empresas para fraudar o mercado de pedra britada (construção civil) na Região Metropolitana de São Paulo.

A empresa recorreu à Justiça para tentar anular a multa, mas a 17ª Vara do Distrito Federal negou o pedido por entender que a prática de cartel foi corretamente demonstrada pelo Cade. Esse é o primeiro cartel condenado pelo Cade em 45 anos de história.

A Procuradoria Federal sustentou que para desvendar o cartel a Secretaria de Direito Econômico (SDE) empregou os mais modernos instrumentos de investigação previstos em lei. O processo administrativo com mais de dez mil páginas traz inclusive a gramática utilizada pelas empresas para manter o funcionamento do cartel. Elas usavam termos e expressões como “programa”, para referir-se ao acordo, “bíblia” (lista de clientes de cada um dos participantes do cartel), “cursos” (reuniões de diretores e gerentes das empresas participantes do cartel), “PAE” (programa com base de dados que viabilizava o monitoramento do acordo) e “Sisco” (software que fixava cotas de venda e clientes).

O total das multas aplicadas às empresas do cartel ultrapassa R$ 60 milhões. A única empresa que pagou voluntariamente a multa foi a Holcim S/A. As outras discutem na Justiça a decisão do Cade. Todas as ações tramitam na 17ª Vara do DF.