A polêmica em torno das tarifas cobradas pelos estacionamentos de centros comerciais ganhou um novo fôlego. Está em questão a gratuidade do serviço para o consumidor e o benefício que a medida pode trazer para o Estado do Ceará. Ontem, o deputado estadual Nelson Martins (PT) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que prevê isenção de pagamento para clientes de shoppings e hipermercados que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 vezes o valor da cobrança do estacionamento.
O projeto vincula a dispensa de tarifas para a permanência de até seis horas no estabelecimento. A gratuidade é também prevista para os casos em que os veículos permaneçam por até 20 minutos.
Segundo o deputado, a medida beneficia a população com a supressão da cobrança, contribuindo também para aumentar a arrecadação do Governo sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso porque obrigaria os consumidores a exigirem notas fiscais para comprovar as despesas nos centros comerciais. Para ele, ganhariam todos porque, inclusive, favoreceria as vendas.
”Os estacionamentos são uma fábrica de fazer dinheiro”, diz o deputado. Ele afirma que o projeto ainda terá muitas etapas a ”serem vencidas”, como o parecer da procuradoria de justiça e a apreciação do texto pelo governador Lúcio Alcântara. ”Queremos ouvir a sociedade e vamos marcar audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor na Assembléia para o início de março. Vamos chamar os representantes do Ministério Público, Decon, lojistas etc.’, acrescenta Martins.
Paralelo ao projeto do deputado, existe uma lei parecida já aprovada há quase quatro anos pela Câmara Municipal. A autoria do texto é do vereador Elpídio Nogueira (PMDB). A ementa diz que o consumidor de centros comerciais e similares, durante a primeira hora, não precisa pagar a tarifa do estacionamento. O vereador explica que faltou a iniciativa da antiga gestão municipal em regulamentar a lei. ”Vou marcar com a prefeita para tratar do assunto na próxima semana”, afirma Nogueira.
As iniciativas não conseguiram agradar todos. O proprietário do estacionamento do shopping Aldeota, Marcelo Cidrão, acredita que não seja possível a efetivação. Ele alega a questão dos custos que o serviço disponibilizado demanda. ‘Não vejo uma ligação. Como é que, por exemplo, um consumidor que comprou determinado valor em uma loja terá direito a ganhar um lanche?’, indaga Cidrão.
A opinião dele coincide com a do gerente comercial do Del Paseo, Cysne Frota. ”A situação é mais complexa. Os donos de estacionamentos não podem ser os vilões da história. Caso venha a ser aprovado, os custos serão repassados para os lojistas através do aumento do condomínio, que, por sua vez, irão ser refletidos nos preços dos produtos”, argumenta Costa.
Tanto no Aldeota quanto no Del Paseo, os locais destinados ao estacionamento são arrendados, sendo considerados como uma loja. Segundo nota enviada à redação, por fax, a direção do Iguatemi disse que o shopping considera privada a área de estacionamento, ”o que torna o projeto de lei inconstitucional”.