Caxias (MA) – O interior do Estado do Maranhão contará com mais uma vara da Justiça Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, inaugura nesta sexta-feira, 8, a subseção da Justiça Federal em Caxias, distante 400 quilômetros de São Luís. Com isso, o Maranhão passa a contar com nove varas federais, sendo sete na capital maranhense, uma em Imperatriz e outra em Caxias, na região dos Cocais.
“Estamos levando a Justiça Federal para o interior do País. Esse processo de interiorização é uma resposta ao crime organizado que tem fincado suas bases no interior. Levamos para lá a presença do Estado, pois além da Justiça Federal, seguem a Polícia Federal e a Receita Federal”, afirmou o ministro Vidigal.
No primeiro momento, a vara federal ocupará um prédio alugado junto à Arquidiocese de Caxias. Serão criados 19 empregos: um juiz titular, um juiz substituto e outros 17 servidores técnicos. Essa vara de Caxias somente está sendo instalada em função da aprovação da Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, cuja aprovação contou com os esforços do ministro Vidigal. Essa lei autorizou a criação de 183 novas varas federais no País.
No ano passado, o ministro Vidigal atuou junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão no sentido de conseguir recursos para antecipar a instalação dessas varas federais, inicialmente prevista para estender-se até 2008, para o final deste ano. Um dos principais argumentos utilizados pelo presidente do STJ foi o fato de que a Justiça Federal é importante instrumento arrecadador para a União. Para se ter uma idéia, de janeiro a dezembro de 2004, a arrecadação da dívida ativa (INSS, Fazenda Nacional e FGTS) ficou um pouco acima de R$ 7 bilhões.
Desse modo, a equipe econômica concordou em liberar R$ 165,1 milhões do Orçamento para a instalação dessas varas. Os Estados do Maranhão e Piauí, de acordo com o cronograma, contarão com quatro varas federais. Com a inauguração da Vara de Caxias, os maranhenses já dispõem de todas as varas preenchidas conforme o planejamento elaborado. No Piauí, Teresina ganhou uma nova vara e falta inaugurar a de Picos, no interior do estado.
No futuro, a Vara Federal de Caxias deixará o prédio da Arquidiocese e ocupará a área que lhe será destinada na “Cidade Judiciária”, primeiro complexo do Poder Judiciário, a ser empreendido no Estado do Maranhão.