Governadores que empregam parentes na administração pública disseram ontem que a súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) não atinge parte dos familiares que atuam nos governos. Em Alagoas, Maranhão, Pará e Tocantins, parentes dos governadores são secretários de Estado. A súmula foi aprovada anteontem e veta a contratação de familiares de até terceiro grau nos três Poderes.

No Pará, a governadora Ana Júlia Carepa (PT) tem dois parentes trabalhando em órgãos estaduais. Um irmão é secretário-adjunto de Esportes e um primo é funcionário da Secretaria dos Transportes. Para o governo, os dois não se enquadram nas proibições da súmula. O irmão tem cargo de “caráter político”, e primo é parente de quarto grau, diz o governo.

No Tocantins, o pai e um tio do governador Marcelo Miranda (PMDB) são secretários de Estado. Em Alagoas, a irmã do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) é secretária da Fazenda. Os dois governos alegam que o secretariado não é atingido pela norma do STF.

O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), disse que irá cumprir a decisão e exonerar parentes que ocupam cargos comissionados no Executivo. O governo não informou quantos estão nessa situação. Lago, no entanto, irá manter o irmão na Secretaria de Representação Institucional em Brasília e o genro, que é secretário da Indústria e Comércio.

O governo de Minas, administrado por Aécio Neves (PSDB), não considera nepotismo o caso de Andréa Neves, que foi presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social, do grupo técnico de Comunicação Social e é irmã do governador. Ela está fora do governo.

O governo argumenta que as funções não eram remuneradas. E afirma desconhecer casos de nepotismo no governo.

Congresso em Foco e Folha de São Paulo