O Poder Judiciário Estadual manteve-se comprometido com os propósitos da conciliação e com o aperfeiçoamento institucional, de modo a contribuir para que a sociedade seja capaz de enfrentar suas controvérsias de maneira menos litigiosa, proporcionando condições mais favoráveis para que a paz social seja uma realidade.
Com esta avaliação, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, ressaltou a participação da Justiça Estadual na Semana Nacional da Conciliação, durante a cerimônia de encerramento realizado em Cuiabá pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Ferreira Mendes.
No âmbito do Judiciário Estadual, as varas e juizados das 79 comarcas do Estado aderiram à campanha. Em seu pronunciamento, o desembargador Paulo Lessa destacou as realizações do Judiciário Estadual para estimular a cultura da conciliação, além das medidas adotadas para melhorar o gerenciamento do fluxo processual. Enfatizando que o Poder Judiciário hoje é melhor do que já foi, o desembargador revelou ainda a proposta de criação de uma Câmara de Resolução de Conflitos, com perfil multidisciplinar, que surgiu como resultado do I Seminário Mato-grossense sobre Novos Paradigmas de Resolução de Conflitos, realizado em novembro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
O ministro Gilmar Mendes, que escolheu Cuiabá para encerrar a Semana Nacional da Conciliação, destacou o excesso de judicialização no Brasil. “Temos entre 50 a 60 milhões de processos. São números extremamente elevados e indicam que a sociedade não engendrou formas alternativas de solução de controvérsias”, frisou. Conforme o presidente do STF e CNJ, não é possível solucionar todas as controvérsias existentes na sociedade por meio de ação judicial. “É preciso repensar isso com formas racionais e modelos adequados. O Brasil vai ocupar lugar de destaque no cenário mundial ainda na primeira metade deste século e não pode continuar com práticas do século retrasado”, afirmou o ministro.
De acordo com os dados do CNJ, até a última quinta-feira haviam sido realizadas 189 mil audiências de conciliação, no qual foram celebrados 78,6 mil acordos (41%). “Vamos continuar a buscar meios alternativos para a solução de controvérsias. Isso é possível sim se olharmos exemplos de muitos países avançados”, disse o ministro, que propôs uma reflexão sobre qual o papel do Judiciário dos novos tempos.
Apresentaram dados sobre a Semana Nacional da Conciliação o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza; e o diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, juiz federal José Pires da Cunha. A cerimônia de encerramento teve lugar no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
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