Após dois anos da realização do primeiro e único concurso público da Defensoria Pública da União (DPU), mais 130 defensores aprovados tomarão posse. A cerimônia acontecerá no dia 18 de outubro. O número de profissionais, no entanto, não é suficiente para atender a todo o território nacional. Atualmente, a instituição conta com apenas 112 defensores atuando.

Mesmo com o número de defensores da União chegando a 242 no mês que vem, ainda assim a quantidade de profissionais estará bem abaixo do mínimo necessário para atender à população brasileira. “Um grupo de trabalho que a própria presidência da República instituiu recomenda que haja, pelo menos, 1.200 defensores públicos da União atuando”, explica o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU), Holden Macedo.

Para tentar reverter esse quadro crítico, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, expediu recomendação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que implante a DPU em todas as unidades da federação em caráter permanente. Dessa forma, haverá mais concursos públicos e mais profissionais espalhados pelo Brasil. Atualmente os estados de Tocantins, Mato Grosso, Amapá, Rondônia e Maranhão não possuem sede da Defensoria.

MP

Em junho de 2006 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 301 criando 169 novos cargos de defensor público da União. A ação que, além de fortalecer a instituição, vai permitir a abertura de novas sedes em Estados onde a DPU ainda não está presente. “Existe também no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) um anteprojeto de Lei elaborado pelo grupo de trabalho da Presidência que propõe a criação destes mil cargos em três anos, além de 3 mil cargos para a carreira de apoio (parte administrativa)”, informou Macedo

De acordo com o Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, a criação desses novos cargos “representa um novo perfil institucional necessário e reclamado por toda a sociedade e por instituições como o Ministério Público e toda a Magistratura, para contar efetivamente com uma ordem jurídica justa, com os serviços essenciais prestados pelo estado por intermédio da Defensoria Pública da União em todo o território nacional”.

Ainda segundo o DPGU Eduardo Flores Vieira, a população carente vai perceber rápidos avanços nos serviços da Instituição: “Essa medida, ainda que incipiente, repercutirá de forma quantitativa e qualitativa no atendimento aos desvalidos, que terá garantida a promessa constitucional de acesso a uma ordem jurídica justa, igualitária, fraterna e solidária”, observou.

Recomendação

Para o presidente da ANDPU o aconselhamento dado agora pelo Procurador-Geral da República para implantação efetiva da Defensoria Pública da União é mais um reforço na luta institucional. “Nossos clientes são os 92 milhões de brasileiros que recebem menos de dois salários mínimos e não podem arcar com os custos de um advogado. É preciso dar acesso à Justiça a eles”, diz Holden.

Problemas

Enquanto isto não acontecer, dificuldades como os que ocorrem hoje permanecerão. Uma portaria de outubro do ano passado, expedida pelo Defensor Público-Geral da União, suspendeu o atendimento da Defensoria em causas trabalhistas em todo o país. Com isso, pessoas que não conseguem ter, por exemplo, o registro em carteira ou não receberam o salário ou benefício trabalhista, deixaram temporariamente de contar com o trabalho da Defensoria para resolver suas demandas trabalhistas. “Daí a importância da ação do Ministério Público Federal neste sentido”, conclui Holden Macedo.

Concurso

Em 2004, a DPU realizou seleção pública com 14 vagas para o cargo de defensor público da União. Na ocasião, o salário era de R$ 3.779,34 acrescidos de gratificações e, uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os postos foram ofertados em cinco regiões brasileiras, sendo: três vagas para o Centro-Oeste, uma para Nordeste, quarto para o Sul, duas para Sudeste e quatro para norte.