O combate às quadrilhas responsáveis por golpes milionários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi intensificado nos últimos anos com o trabalho da Força-Tarefa Previdenciária, formada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Previdência Social, mas a maioria dos acusados de fraudes continua impune. Desde 2003, houve 102 grandes operações em todo o país e, como resultado, 908 pessoas foram presas, entre elas 185 servidores, com 1.095 mandados de busca e apreensão cumpridos.
Em Minas, sete megaoperações levaram 37 pessoas à carceragem da PF e ao cumprimento de 55 mandados. Somente na Delegacia de Combate aos Crimes Previdenciários (Deleprev), em Belo Horizonte, cerca de 1 mil inquéritos estão em andamento. O saldo é positivo, mas o resultado final não é nada otimista. Apenas quatro pessoas de uma das sete quadrilhas demanteladas no estado foram condenadas e continuam na cadeia. O restante dos indiciados nas demais ações espera a conclusão de inquéritos ou dos processos em tramitação na Justiça. O procurador da República Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes afirma que, no fim, a maioria dos fraudadores não passa nem perto das penitenciárias. “Não é sensação de impunidade. É impunidade mesmo”, garante.
Os resultados dos processos ainda são uma incógnita para o INSS, PF e MPF. A Justiça Federal também não tem estatísticas das condenações por fraudes contra a Previdência. De acordo com o procurador, a ausência de um espaço físico para o trabalho da força-tarefa dificulta a reunião das informações. “Não há uma base de dados segura. Precisa haver compartilhamento dessas informações, mas ainda estamos numa fase embrionária”, diz. De acordo com a PF, a maioria dos acusados responde aos crimes em liberdade. Os únicos condenados foram alguns dos alvos da Operação Hanseníase, deflagrada em 23 de março de 2004, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O grupo usava portadores da doença para a obtenção de benefícios irregulares. Na ocasião, foram presas 12 pessoas, mas os processos em andamento na 4ª Vara e na 9ª Vara da Justiça Federal apontam a participação de pelo menos 18 pessoas no esquema.
Inimputável
O chefe da quadrilha, Edinaldo Santos, foi condenado a seis anos de prisão. Edson Pinto de Lima teve uma sentença de três anos e quatro meses de reclusão, Antenor Rodrigues de Oliveira de seis anos mais multa e Divino Pereira de Carvalho a um ano e quatro meses. Os três primeiros ficaram na carceragem da PF até o fim do ano passado, quando foram transferidos para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, também na região metropolitana. A pena pode aumentar, pois eles ainda respondem a outras acusações por estelionato e crimes contra o patrimônio, algumas das quais estão prescritas. Geozadak Alves de Souza é réu confesso em todos os procedimentos, mas foi considerado incapaz e absolvido. “Por ser inimputável, ele teve o que chamamos de absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança, que pode ser internação em hospital psiquátrico do estado ou medida ambulatorial, pelo prazo mínimo de três anos”, afirma Carlos Alexandre.
Ainda esperam a conclusão do processo na Justiça José Pires do Nascimento, Pedro Geraldo Avelino, João Ferreira de Almeida, José Gonçalves Peres Filho, Francisco José Delfino, Edmo Salles de Abreu, Irany Leão da Silva, Luiz Carlos Neto, Luiz Gomes de Andrade, Guimarães José Ferreira, Isaac José Delfino, Vanderlei Cardoso Florêncio, Maria das Graças de Jesus. “Há diversas ações penais em andamento. Alguns dos indiciados foram condenados, mas absolvidos em outros processos. São condenações isoladas e de pequeno porte”, afirma o procurador.