O desembargador Ildeu de Souza Campos suspendeu a decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul que determinava quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, do deputado federal Vander Loubet (PT) e de outras sete pessoas e cinco empresas.Todos eles são acusados de envolvimento em supostas irregularidades no processo licitatório que concedeu à família do governador a administração do terminal fluvial de Porto Murtinho.

A quebra de sigilo havia sido determinada pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homônimos de Campo Grande, Dorival Moreira dos Santos, em 30 de setembro. Nesta semana, o advogado de Zeca e Loubet, Valeriano Fontoura, entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) questionando a competência da Justiça estadual em questões que envolvem governador e deputado federal.

“Esse julgamento cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou ao Superior Tribunal de Justiça”, disse o advogado.

De acordo com o advogado Paulo Tadeu Haendchen, que entrou com ação popular pedindo averiguação das supostas ilegalidades na licitação do porto, a decisão da Justiça Federal “é prudente”.

A suspensão da quebra tem caráter provisório, pois foi determinada por um juiz substituto. O titular, juiz Josué de Oliveira, está em férias e deve definir a questão nos próximos 30 dias. “Vamos aguardar a volta de Oliveira e esperar que o juiz defina a quebra de sigilo”, disse Haendchen, que deu entrada na ação popular em nome de Esacheu Cipriano Neto e Jesus Alfredo, ambos ligados ao PMDB.

Porto

O porto de Murtinho foi entregue pelo governo à iniciativa privada em 2001. De acordo com o advogado Haendchen, em junho daquele ano a licitação do porto foi vencida pelo consórcio Comport, formado pela F. Andreis, empresa do Paraná, e pela Outstanding do Brasil.

Em 2003, a F. Andreis cedeu seu lugar na sociedade a outras duas empresas. Uma delas, a Integrasul, pertencia a Ozório Miranda dos Santos, irmão do governador, a Fábio Silva dos Santos, sobrinho de Zeca, e a Myrian Conceição Silvestre dos Santos, mulher de Heitor e cunhada de Zeca.

A ação original protocolada pelo advogado pede o cancelamento da licitação e tutela antecipada do porto, mas o julgamento foi adiado para o fim do processo. Segundo Handchen, o processo corre em segredo de Justiça.