O governador de São Paulo, José Serra (foto), admitiu ontem a possibilidade de vetar, pelo menos parcialmente, três projetos que, aprovados na madrugada de ontem pela Assembléia Legislativa, representam um gasto adicional de R$ 176 milhões aos cofres do Estado. Os três fixam reajuste salarial para Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Segundo o governador, os projetos serão submetidos à avaliação da Casa Civil.
“São iniciativas que eles [do Poder Judiciário] tomaram de mandar para a Assembléia Legislativa. Não fomos nós. Vamos receber os projetos e examinar”, disse Serra, lembrando que o Judiciário tem prerrogativa para o envio de projetos.
Questionado se havia risco de veto, Serra simplesmente respondeu: “Vamos examinar o projeto para ver em detalhe”.
Segundo integrantes do governo, há o temor de que os projetos ofereçam brechas para reajuste ainda maior. Ainda de acordo com tucanos, Serra teria resistido à concessão dos aumentos.
Enviado pelo Poder Judiciário, o projeto de reajuste para o Tribunal de Justiça custará R$ 78 milhões por ano. O que contempla o Ministério Público representará uma despesa extra também de R$ 78 mi.
Pelos projetos, os vencimentos iniciais dos magistrados e dos promotores passarão de R$ 10,8 mil para R$ 16 mil por mês. O teto, que é pago aos desembargadores e procuradores, será de R$ 22,2 mil, o que corresponde a 90,25% do que recebe um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Já o reajuste dos subsídios dos defensores e procuradores da Defensoria custará R$ 20 milhões. O piso passará a ser de R$ 5.000 e o teto de R$ 13,9 mil.
Ontem, Serra afirmou que concorda com a reestimativa de receita no Orçamento de 2008. Na Assembléia, ele sofreu um aumento de R$ 1,670 bilhão, sendo R$ 522 milhões destinados ao atendimento de emendas de parlamentares e reivindicações regionais.
Segundo o relator Samuel Moreira (PSDB), a alteração foi feita em “sintonia” com o governo do Estado. “Revisão de receita é o procedimento correto. Não queremos esconder receita para o ano que vem”, disse Serra. A votação do Orçamento, prevista para ontem à noite, irá ocorrer somente hoje.