Levantamento de ONG aponta que governo federal reduziu em seis anos investimentos destinados à compra de equipamentos e construção de penitenciárias, apesar de ter dobrado verbas para a PF. Os atentados deflagrados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) a São Paulo, o recrudescimento do tráfico nos morros do Rio de Janeiro e as rebeliões que estouraram em prisões de vários estados brasileiros nos últimos 12 meses não sensibilizaram a equipe econômica nem o Congresso Nacional. Os investimentos em segurança pública previstos na Lei Orçamentária de 2007, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caíram pela metade, comparados a que se destinavam ao setor há seis anos.
Em 2001, o dinheiro reservado para compra de equipamentos, sistemas tecnológicos e construção ou reforma de estabelecimentos somava R$ 1,1 bilhão, em valores atualizados pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP). Neste ano, o montante despencou para R$ 540,8 milhões — pouco mais do que o orçamento de investimentos em segurança pública feitos no ano passado.
Levantamento da organização não-governamental Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), mostra que investe-se cada vez menos no setor. Para chegar a essa conclusão, a ONG analisou os valores destinados à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal, além dos fundos Penitenciário Nacional (Funpen) e para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal. Nesses cálculos, não entra o dinheiro destinado a pagamento de pessoal, material de consumo (como papel e cafezinho), contratação de terceiros, juros ou aposentadorias. Os valores referem-se à aquisição de obras e equipamentos — o que, na linguaguem orçamentária, define-se como investimento.
O Siafi revela que, enquanto a Polícia Federal recebeu, no ano passado, um aporte quase cinco vezes maior em relação a 2001, os cofres se fecharam para o Funpen. O fundo, criado para ajudar os estados na construção e manutenção de presídios, entre outras atribuições, teve investimento de R$ 178,1 milhões no ano passado, pouco menos da metade, comparando-se com 2001. A reportagem do Correio procurou o Ministério da Justiça para saber quais são os critérios para definir o tamanho dos investimentos. A assessoria de imprensa alegou não ter tempo hábil para responder sobre os cortes orçamentários.
Demandas
A quantidade de dinheiro do Orçamento da União destinado à segurança pública divide a opinião de especialistas. “O orçamento faz muita diferença. Estamos com déficit de 150 mil vagas no sistema penitenciário. Todos os anos, entram 100t de cocaína pelas fronteiras, que não têm policiamento. As polícias precisam ser reestruturadas.” A crítica é do coronel José Vicente da Silva, secretário Nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele aponta que o Banco Mundial, de quem foi consultor, estima que a violência consome 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Já o que se investiu e se gastou com segurança no ano passado representa 0,23% do PIB.
Já o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), discorda. Ele não responsabiliza a falta de investimentos federais como principal causa da crise na segurança pública. “Falta também investimento por parte dos estados”, destaca. Ex-secretário Nacional de Segurança Pública no primeiro ano de governo Lula, o antropólogo Luiz Eduardo Soares afirma que os recursos federais têm impacto reduzido e, além disso, são mal empregados pelos estados. “Isso acontece em muitos estados. Os recursos não alteram a formação e a estrutura dos órgãos de segurança”, opina.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, por exemplo, destinou, em 2006, R$ 7 bilhões para contenção e prevenção da violência. O que não evitou os ataques deflagrados em maio pela facção criminosa PCC. A crise obrigou o governo federal a liberar, por medida provisória, R$ 200 milhões do orçamento federal. O dinheiro tem saído a conta-gotas dos cofres públicos: foram executados, até agora, R$ 76,7 milhões, ou 38,4%, do montante. Mais R$ 120 milhões estão comprometidos com obras que ainda não foram concluídas.
A socióloga Vera Malaguti, secretária-geral do Instituto Carioca de Criminologia, prefere abordar o problema da segurança pública passando por outras áreas, que não envolvem cifras. Ela defende políticas sociais, e não mais dinheiro no orçamento. “Enquanto continuarmos com um sistema prisional injusto, polícia truculenta e uma resposta penal deficiente, continuaremos nos sentindo inseguros”, afirma.
Já o presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, o jurista Wálter Maierovitch, estudioso do crime organizado, defende que, enquanto não houver uma reestruturação do sistema de segurança pública — da legislação à gestão —, todo centavo investido no setor será desperdiçado. “Não importa o dinheiro, mas as políticas”, ressalta. “O Brasil não consegue nem bloquear celular em presídio, qualquer dinheiro que entra, sai pelo ralo.”
Maierovitch acredita que o governo federal tem de chamar para si a responsabilidade pelo combate ao crime organizado. “O governo Lula empurra para os estados a responsabilidade, como se fosse um problema só deles. O crime organizado se espalha por todos os lugares. Não temos nem um órgão de coordenação nacional para combatê-lo”, critica. O especialista lamenta que os ministérios da Justiça e da Fazenda até agora não conseguiram informações suficientes sobre as 412 contas que pertenceriam a membros do PCC e seriam utilizadas para lavagem de dinheiro. “Só se corta a raiz do crime organizado quando se corta a fonte de recursos”, opina.