Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal prentende recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra a liminar, concedida pela Justiça Federal da Bahia, que suspendeu o início das obras de transposição do rio São Francisco. A decisão acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF).

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No último dia 29, o MPF da Bahia, o Ministério Público estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (ATTR) do Estado e o Fórum Permanente de Defesa do São Francisco entraram na Justiça para suspender o processo de licenciamento ambiental temporário, que estava prestes a ser concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Foram apontadas diversas irregularidades na licença. Entre elas, a falta de um estudo sobre a fauna e a flora e o impacto sobre as populações ribeirinhas.

“O princípio da participação popular deixou de ser observado. Houve muitas populações envolvidas, audiências públicas foram esvaziadas e isso compromete o licenciamento”, disse a juíza Cynthia Lopes, em entrevista ao telejornal.