Assim que tomar posse no lugar do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), o ex-deputado distrital Gim Argello (PTB-DF) não terá tempo de tratar de assuntos legislativos. O suplente de Roriz se ocupará exclusivamente de tentar salvar o mandato. Ele terá que se defender das acusações de envolvimento com as irregularidades investigadas na Operação Aquarela, do Ministério Público do DF e da Polícia Civil. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), adiantou que há elementos para abrir investigação e defendeu a abertura de processo por quebra de decoro. Segundo Tuma, nas escutas telefônicas da operação, que levaram Roriz a abrir mão do mandato na quarta-feira, há também conversas entre pessoas investigadas que sugerem o recebimento de propina em nome de Gim.
O corregedor esteve ontem com o juiz Roberval Belinati, da 1ª Vara Criminal de Brasília, e os promotores do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCOC) do Ministério Público local, responsáveis pela investigação que desbaratou esquema de desvio de verbas do Banco de Brasília (BRB). O senador deixou o encontro convicto do envolvimento do suplente de Roriz nas irregularidades. “Ele (o juiz) disse que há comprometimento sério (de Gim). O Congresso Nacional tem obrigação de evitar que a Casa vire abrigo permanente de alguns marginais”, declarou.
Tuma defende a tese de que crimes cometidos antes do mandato comprometem o parlamentar. Na quinta-feira, o senador chegou a comparar a situação de Gim com a do narcotraficante Fernandinho Beira-Mar, que, se eleito para o Congresso, não teria o mandato aceito por causa do passado no crime. “A conduta ética é permanente”, disse. O corregedor já tem conhecimento do suposto envolvimento de Gim desde que recebeu gravações e documentos referentes a Roriz, flagrado em conversas com o então presidente do BRB Tarcísio Franklim de Moura discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões. Tarcísio foi preso durante a Operação Aquarela.
Ao deixar o encontro de ontem com o juiz Belinati e os representantes do MPDF, Tuma foi perguntado se, pelas informações que possui, Gim Argello teria condições de assumir o mandato. O corregedor respondeu: “Claro que tem condições pessoais, físicas. Agora, outro aspecto tem que ser analisado. Se você me perguntar sobre o aspecto moral, eu não poderia explicar”.
Foro privilegiado
O juiz Roberval Belinatti já está selecionando as peças do inquérito da Operação Aquarela que apontam para o suposto envolvimento de Gim no escândalo. Ele prometeu a Tuma que, assim que formalizada a posse do suplente de Roriz, enviará o material à Corregedoria. Por lei, o magistrado é obrigado a mandar o inquérito para o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro privilegiado Gim que ganhará logo que ocupar a cadeira no Senado. O inquérito, ainda em andamento na 1ª Vara Criminal de Brasília, ficará sob a responsabilidade do Procuradoria-Geral da República.
Para elaborar seu parecer sobre a conduta ética de Gim Argello, Tuma terá farta documentação. O suplente de Roriz está indiciado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional em inquérito que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O ex-deputado distrital e antigo Secretario do Trabalho do DF não justificou como movimentou mais de R$ 1 milhão entre 1999 e 2001. A pedido da Procuradoria Regional da República em Brasília, ele teve os sigilos bancário, fiscal e telefônicos quebrados pela Justiça. Gim responde ainda por irregularidades na contratação de empresas de informática pela Câmara Legislativa quando ocupou a Presidência da Casa. O Tribunal de Contas do DF calculou que o negócio causou aos cofres públicos prejuízo de R$ 1,7 milhão.
O ex-presidente do STF Maurício Corrêa, advogado de Gim, disse que Tuma tem direito de se expressar, mas afirmou que o corregedor ficará convencido da inocência do ex-distrital quando receber da Justiça os documentos relativos à Operação Aquarela