O Congresso pouco produziu este ano no quesito investigação parlamentar. CPIs e acusações contra deputados e senadores esbarraram no desinteresse político dos responsáveis pelos processos, que preferiram contemporizar e não assumir decisões que poderiam desgastá-los. As corregedorias da Câmara e do Senado foram emblemáticas. Se a primeira sentou em cima de denúncias contra três deputados, a segunda não demonstrou sequer motivação para investigar um senador.
Enquanto isso, o Conselho de Ética arquivou o processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e as CPIs das ONGs, no Senado, e das Escutas Telefônicas, na Câmara, se debateram em disputa política. O corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), prorrogou as investigações sobre Ademir Camilo (PDT-MG), João Magalhães (PMDB-MG) e Barbosa Neto (PDT-PR), até fevereiro do ano que vem, justamente quando ele deixa a cadeira, passando a responsabilidade para o sucessor.
Magalhães e Camilo são acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro público em municípios de Minas Gerais. Suspeita-se que o peemedebista cobraria uma “comissão” de cerca de 10% de prefeitos para trabalhar pela liberação de verbas federais. Agentes da Polícia Federal realizaram busca e apreensão nos gabinetes de ambos. Barbosa Neto é acusado por um ex-funcionário de se apropriar de parte do salário de assessores e desviar recursos da verba indenizatória.
Inocêncio reclamou que não teve acesso aos autos da Justiça sobre os três casos e cogitou arquivá-los por falta de provas, mas, como o fim do ano se aproximou, preferiu deixar o desgaste político para seu substituto. O Conselho de Ética da Câmara não teve o mesmo cuidado. O colegiado arquivou por falta de justa causa o processo contra Paulinho, acusado de ter sido beneficiado por um esquema de fraude com dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Apesar de calhamaços de acusações, os conselheiros sempre afirmaram, desde o início do processo, em junho, que não havia relação do denunciado com a irregularidade.
A Justiça do Direito Onine