Cerca de 160 mil presos devem deixar as ruas e voltar para suas respectivas unidades prisionais amanhã (26). Ontem (24), ele foram beneficiados com o indulto de Natal para visitar a família – no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mais de mil detentos receberam autorização para deixar a carceragem.
A Justiça de São Paulo condenou recentemente, de uma só vez, 107 supostos integrantes da quadrilha que age dentro e fora dos presídios.
O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido feito por Pedro Pereira de Macedo, que concorreu à prefeitura de Redenção (PA) nas eleições de 2008, para suspender a diplomação de Wagner Oliveira Fontes (PTB), o candidato mais votado no município.
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indício de superfaturamento de R$ 5,58 milhões no custo de pavimentação de 50 km da rodovia BR-163, no norte de Mato Grosso, executada pelo 9º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército. A obra vai de Guarantã do Norte à divisa com o Pará e é considerada essencial para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para o porto de Santarém, no Pará. Ao questionar o custo de pavimentação, o TCU deixa sob suspeita as 103 obras em execução pelo Exército, porque, segundo o comandante do 9º Batalhão, coronel Fernando Miranda, os 11 batalhões de Engenharia seguem os mesmos procedimentos. Só no âmbito do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), o Exército tem 57 convênios para obras rodoviárias, que somam R$ 1,624 bilhão.
Os estragos trazidos pela crise financeira nas empresas, como dificuldade para pagar e receber e falta de capital de giro, têm aumentado a procura por recuperação judicial.
A coligação “Agora Somos Nós” apresentou reclamação, com pedido de liminar, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra ato do presidente da Junta Eleitoral que diplomou Adalberto Alves Pinto como prefeito eleito de Medeiros Neto (BA) nas eleições de outubro.
O seqüestro de R$ 2.620.552,52 das contas da Prefeitura de Várzea Grande, ocorrido em 1º de julho deste ano porque o ente municipal foi omisso ao deixar de incluir no orçamento crédito advindo de um precatório, em nada interferirá na realização das audiências de conciliação envolvendo a Prefeitura de Várzea Grande e credores, ou seja, o pagamento de todos os demais precatórios não ficará comprometido.
A Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas determinou que o secretário de Estado de Administração proceda com a aposentadoria de uma servidora pertencente ao quadro da Secretaria de Estado de Saúde.
O ministro Felix Fischer (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o arquivamento de uma representação do segundo suplente do deputado federal por São Paulo, Reinaldo Nogueira (PDT), que pedia para ser nomeado primeiro suplente.