O mais político dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, 58, que tomará posse hoje na presidência do órgão, disse ontem que o Ministério Público não deve ter o poder de conduzir investigações criminais porque a Constituição só autorizaria a polícia a exercer esse papel.

Ele afirmou que o plenário do STF irá julgar a questão em agosto e que examinará exclusivamente os aspectos legais, sem levar em conta as conseqüências políticas da decisão.

Os representantes do Ministério Público têm dito que a restrição ao poder de atuação da instituição implicará um grande golpe no combate à corrupção.

“O problema é saber como compatibilizar isso [a condução de inquéritos criminais por promotores e procuradores] com o texto da Constituição”, disse Jobim. “Não podemos passar por cima da Constituição.”

A posição de Jobim é conhecida desde maio de 2003, quando a 2ª turma do STF concedeu habeas corpus a um delegado de polícia que estava sob investigação do Ministério Público do Distrito Federal. A decisão foi tomada por três ministros: Jobim, Gilmar Mendes e Carlos Velloso.

Em agosto próximo, o plenário do STF firmará uma posição do tribunal, ao decidir sobre o destino de um inquérito em que o deputado Remi Trinta (PL-MA) é acusado de desviar dinheiro do SUS em investigação promovida por procuradores da República.

Nesse caso, o relator, Marco Aurélio de Mello, e Jobim já votaram contra o Ministério Público, e Joaquim Barbosa pediu vista, em outubro de 2003.

Jobim também disse estar disposto a defender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aproveitar a cerimônia de hoje para atacar o governo.

Indagado sobre a possibilidade de Lula passar por constrangimento, Jobim disse ontem: “Espero que não haja nenhum problema. Lembrem-se de que eu falo por último”.

Ele afirmou que, durante o seu mandato, de dois anos, pretende fazer as articulações políticas necessárias com o Congresso para aprovar projetos de interesse dos juízes e que manterá com o Palácio do Planalto “uma relação institucional de respeito”.

“Não podemos ver os Poderes Executivo e Legislativo como adversários [do Judiciário]. Eles são parceiros no desenvolvimento nacional. Cada um tem um papel a desempenhar.”

Sobre a chance de interromper o mandato e se aposentar em abril de 2006, seis meses antes das eleições gerais, para concorrer a novamente, Jobim foi lacônico: “Não faço planos para mais de seis meses”. Ele foi eleito deputado pelo PMDB do Rio Grande do Sul em 1986 e 1990.

Posse

O cerimonial do STF espera mais de 2.000 pessoas para a posse, a partir das 16h, entre os quais Lula, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de governadores, ministros de Estado, juízes, procuradores e advogados. Foram instalados telões em vários locais.

Pela primeira vez, a vice-presidência do tribunal será exercida por uma mulher, a ministra Ellen Gracie Northfleet. Jobim e Ellen foram nomeados por FHC, respectivamente em 1997 e 2000.

Quatro pessoas irão discursar: o ministro Carlos Velloso, escolhido por Jobim e Ellen para falar em nome do tribunal, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, o presidente da OAB, Roberto Busato, e o próprio Jobim. O protocolo da cerimônia não abre a palavra ao presidente da República.

O ministro disse que tem uma “boa relação” com Lula e principalmente com o presidente do PT, José Genoíno. Os três participaram do Congresso constituinte.

Um exemplo de posição comum entre Jobim e o Planalto é a defesa da criação do Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo previsto na reforma do Judiciário.