O Poder Judiciário limitou o corte no seu orçamento a R$ 217 milhões, contra a recomendação do governo de bloquear R$ 744 milhões. O valor foi decidido após reunião entre o presidente interino do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e os presidentes dos tribunais superiores.

Na semana passada, o governo anunciou o corte de R$ 16 bilhões no Orçamento da União, sendo R$ 744 milhões da Justiça, e atribuiu o contingenciamento à redução da estimativa de arrecadação.

Os tribunais reagiram. Eles dizem o corte global tem de ser calculado apenas sobre R$ 4,8 bilhões, a diferença entre a estimativa de receita anterior e a atual, não sobre R$ 16 bilhões, como fez a área econômica.

Após a reunião, Mendes telefonou aos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais). Bernardo não se pronunciou sobre o caso.

Desde o dia 20, quando Bernardo anunciou o contingenciamento, Mendes se reuniu duas vezes com os presidentes dos tribunais superiores e uma com Bernardo. Houve também encontros de técnicos dos tribunais e da área econômica.

Hoje, último dia do prazo para definição do valor dos cortes, o “Diário Oficial” publicará portaria conjunta dos presidentes do STF e dos tribunais superiores. Mendes disse, porém, que as conversas com a área econômica irão continuar.

“Vamos continuar conversando para que haja uma “inteligência” sobre esses números. Os senhores sabem que às vezes eles parecem um tanto quanto cabalísticos.”

Mendes disse que, com um corte menor, será possível garantir a continuidade dos serviços da Justiça. Os tribunais dizem ter autonomia para decidir sobre o montante do corte.