O Judiciário tem um papel considerado “nuclear” na formação dos conselhos da comunidade e a liderança natural dos juízes é a proporção para a criação e implementação dessa tarefa na área da execução penal. A afirmação foi proferida pelo juiz de Porto Alegre, Luciano André Losekan, membro da Comissão Nacional para a Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça. O magistrado proferiu palestra durante esse mês de dezembro sobre “O Judiciário e os Conselhos da Comunidade”, no Encontro dos Conselhos da Comunidade da Região Centro-Oeste promovido pelo Ministério da Justiça, através do Departamento de Penitenciária Nacional (Depen). O encontro foi sediado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, em Cuiabá.
Segundo o magistrado, o conselho da comunidade tem importante atuação como órgão auxiliar penal e para viabilizar estudo e trabalho aos apenados. Afirmou que considera importante que os juízes criem os conselhos, mas que logo após busquem mecanismos para que estas instituições se tornem independentes. “É importante fortalecer para que eles consigam cumprir suas funções de fiscalizador, de entrevistador dos presos e outras funções”.
Para o juiz Luciano Lozekan, também é importante que as corregedorias sejam incentivadoras dos juízes e dos conselhos, promovendo cursos de capacitação e contribuindo para a prevenção da violência. Em sua palestra, o magistrado citou as regras mínimas para o tratamento de presos previstas no art.10 da Declaração dos Direitos Humanos desde 1955, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que orientava para a humanização da Justiça penal e a proteção dos direitos do egresso. Também a Lei de Execução Penal prevê que, ao lado de juízes, promotores de Justiça, conselhos penitenciários, deve existir a participação dos conselhos na formação de políticas públicas na área penitenciária.
Os conselhos de comunidade são constituídos por voluntários e representantes da sociedade sem vinculação a órgãos ou Poderes. Eles têm a função de promover a interação entre os reeducandos e a sociedade. Na opinião do juiz de Porto Alegre, “eles constituem uma das formas da sociedade e da unidade prisional viabilizarem a inserção social daqueles que estão encarcerados, reduzindo a vulnerabilidade desses à realidade da prisão”. Para o magistrado, a atuação dos Conselhos da Comunidade na prisão e fora dela precisa ser fortalecida, para que não fique a serviço da função assistencialista tão somente, mas sim a serviço da aprendizagem da cidadania.
O encontro encerrou neste sábado com a apresentação dos trabalhos das oficinas e deliberações que irão compor a Carta de Cuiabá – I Encontro de Conselhos da Comunidade da Região Centro Oeste. Participaram do evento membros dos conselhos da comunidade locais, dirigentes e servidores dos sistemas penitenciários, membros dos conselhos penitenciários, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, além de outras instituições e entidades relacionadas à execução penal.
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