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Juiz manda penhorar produto de venda de ingresso para festa

Juiz manda penhorar produto de venda de ingresso para festa

O juiz Maurício Porfírio Rosa, da Infância e Juventude de Goiânia, determinou a penhora de parte da bilheteria do Evento X Zone, realizado numa chácara na saída de Inhumas, no final de semana.

O juiz Maurício Porfírio Rosa, da Infância e Juventude de Goiânia, determinou a penhora de parte da bilheteria do Evento X Zone, realizado numa chácara na saída de Inhumas, no final de semana. A medida foi requerida pelo promotor Alexandre Mendes Vieira, sob alegação de que os responsáveis pela festa vinham se utilizando de subterfúgios para se esquivar do pagamento de multas aplicadas em razão da inobservância das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em outros eventos organizados por eles.

De acordo com o Ministério Público, já foram arbitradas quatro multas – duas já sentenciadas – sem que tenha ocorrido o pagamento sequer de uma das parcelas. Sob a coordenação do servidor Oberdan Pacheco e de posse de mandado judicial, agentes de proteção do Juizado da Infância e da Juventude foram para locais estratégicos nos pontos de vendas espalhados pela cidade e penhoraram parte da renda dos ingressos do evento.

De acordo com o diretor da Divisão de Agentes de Proteção de Goiânia, José Carlos Borin, a fiscalização e autuação de eventos que permitem a entrada e a permanência de crianças são feitas por pessoas credenciadas pelo juiz depois de um processo seletivo de estágio probatório.

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