Após dez anos de instalação do processo, a 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo absolveu, a pedido do próprio Ministério Público, a direção da Rádio Record das acusações de estelionato. A decisão inclui o líder da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) e proprietário da TV Record, Edir Macedo, também vítima de um golpe praticado durante uma operação de importação de equipamentos para a emissora.
De acordo com o advogado de Edir Macedo, Arthur Lavigne, a ação penal teve origem em 1998, quando a Receita Federal, cumprindo um mandado de busca e apreensão determinado pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, constatou a existência de fraude na importação de equipamentos pela Rádio Record. A irregularidade consistia no fato de a Rádio Record ter em sua contabilidade, a fim de amparar a operação aduaneira, uma Declaração de Importação (DI) com o pagamento de impostos aduaneiros no valor de US$ 513.081,36.
No entanto, a Receita Federal, ao confrontar a DI com outra processada em seus arquivos, verificou que, na realidade, o imposto pago havia sido de US$ 211.245,63. Ou seja, o valor de posse da Receita estava cerca de 59% aquém do efetivamente devido ao fisco pela importação dos equipamentos.
Após a autuação da empresa e a abertura do inquérito administrativo, a Record, conforme Arthur Lavigne, cuidou de proceder a uma investigação interna e constatou que, na verdade, a empresa tinha sido vítima de estelionato, já que a sua contabilidade registrava a saída da integralidade do valor do imposto. «Além disto, o cheque de tal quantia fora emitido nominalmente ao despachante Ivanir de Souza Costa Júnior, e este mesmo valor fora depositado na conta corrente da sua empresa», relatou o advogado.
Apurou-se, desta forma, que a Rádio Record havia, de fato, sido vítima de um estelionato, que se constituiu no pagamento do Imposto de Importação a menor e a falsificação de uma guia no valor correspondente ao cheque emitido nominalmente a Costa Júnior, por sua vez entregue à empresa para efeitos de comprovante de caixa. «Portanto, a guia apresentada à Receita havia sido usada pelo despachante para fraudar a contabilidade da Record. Assim, a Record se dava conta de que havia sido vítima de um estelionato», explicou Arthur Lavigne.
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