A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da BRA, divulgou nesta segunda-feira (3) o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com a decisão do juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Falência e Recuperação de São Paulo, todas as ações e execuções de cobranças de dívidas contra a companhia estão suspensas, segundo comunicado do TJ-SP.
O economista e advogado Alfredo Luiz Kugelmas será o administrador judicial da empresa. O primeiro relatório sobre a situação da BRA deve ser enviado em dez dias e o plano de recuperação deve ser apresentado em 60 dias.
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da BRA informou por telefone que não vai se pronunciar sobre o assunto.
A companhia aérea interrompeu suas operações no mês passado alegando problemas financeiros.
O que é
A companhia aérea entrou com o pedido na última terça-feira (27). A empresa, que tem dívidas superiores a US$ 100 milhões, contratou o escritório de advocacia Felsberg e Associados – o mesmo que comandou a recuperação da Parmalat – para representá-la no processo.
Numa recuperação judicial, o destino de uma companhia fica nas mãos dos credores. Por isso, na prática a medida seria uma forma de tirar os irmãos Humberto e Walter Folegatti – que fundaram a companhia em 1999 – do controle da empresa.
A idéia dos investidores estrangeiros, que aportaram R$ 180 milhões na BRA no fim do ano passado, é fazer a empresa voltar a voar com um novo modelo de negócios, baseado em jatos de 100 lugares da Embraer.
A BRA é a terceira empresa brasileira a entrar com pedido de recuperação judicial. A primeira foi a Varig e a segunda, a Vasp. O pedido de recuperação judicial – meio jurídico que substituiu a concordata – foi entregue na segunda-feira (26).
Entenda a crise
A empresa demitiu todos os seus 1,1 mil funcionários e anunciou o cancelamento de todos os seus vôos no último dia 6. Cerca de 70 mil passagens vendidas até março estão sendo honradas por meio de um acordo entre a empresa OceanAir e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Antes de anunciar a suspensão de suas atividades, a empresa tinha 4,6% do mercado brasileiro de aviação civil, segundo a Anac. Entretanto, no último mês de atividade, a agência reguladora vinha recebendo centenas de reclamações de passageiros por conta de serviços mal prestados.
Em dezembro do ano passado, a empresa conquistou novos sócios – entre eles, os bancos Goldman Sachs e a Gávea Investimentos, do ex-presidente do BC Armínio Fraga. Neste ano, a empresa iniciou vôos interancionais, mas eles foram marcados por atrasos e problemas técnicos.