O Superior Tribunal de Justiça decidiu trancar a ação penal contra os sócios da empresa Leão Leão, acusados de crime contra a ordem tributária porque entendeu que a denúncia feita pelo Ministério Público é muito genérica. Para a 5ª Turma do Tribunal, a denúncia não deixa clara a responsabilidade dos acusados pelo crime de omissão de informações ou prestação de declaração falsa às autoridades.

A Leão Leão ficou conhecida por causa das acusações de irregularidades nos contratos fechados com a prefeitura de Ribeirão Preto durante a gestão do hoje ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Para o tribunal, nos crimes societários, em que a autoria nem sempre se mostra claramente comprovada, não se exige a conduta pormenorizada de cada agente. No entanto, segundo o STJ, o Ministério Público precisa estabelecer algum tipo de vínculo entre os denunciados e os fatos criminosos.