A companhia aérea deve pagar pelo extravio de bagagem com base no valor real dos objetos perdidos, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que negou pedido da Varig para levar a questão à apreciação do Supremo Tribunal Federal.

O vice-presidente jurídico do Figueirense, João Batista Baby, descartou momentaneamente a possibilidade do clube catarinense recorrer à Justiça Comum em caso da manutenção da anulação da vitória do Figueira por 4 a 1 sobre o Juventude.

A Justiça Federal na Paraíba acaba de se engajar na campanha da Rede Feminina de Combate ao Câncer, intitulada “Mostre no braço a força que você deu”.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu trancar a ação penal contra os sócios da empresa Leão Leão, acusados de crime contra a ordem tributária porque entendeu que a denúncia feita pelo Ministério Público é muito genérica. Para a 5ª Turma do Tribunal, a denúncia não deixa clara a responsabilidade dos acusados pelo crime de omissão de informações ou prestação de declaração falsa às autoridades.