A Justiça belga não processará o consórcio bancário internacional SWIFT, apesar de ter violado as leis nacionais ao cooperar com a espionagem financeira dos Estados Unidos na luta antiterrorista.

A Promotoria Federal e a de Nivelles (sul de Bruxelas) arquivaram os sumários sobre o caso SWIFT por considerarem que não dispõem de elementos suficientes para processar a companhia, segundo a edição de hoje do jornal econômico “De Tijd”.

A decisão foi tomada após uma análise profunda do relatório que a Comissão para a Proteção da Privacidade elaborou a pedido do Governo belga e será comunicada hoje à SWIFT e à ministra da Justiça, Laurette Onkelinx.

Segundo o “De Tijd”, a Bélgica se expõe a fortes críticas por parte de outros países da União Européia e, sobretudo, da Comissão Européia, que concluiu em 23 de novembro que a empresa violou a legislação do bloco sobre proteção de dados ao transferir dados pessoais aos EUA.

A CE, órgão executivo da UE, pediu “ações imediatas” para punir a infração da lei.

A SWIFT é um consórcio internacional de bancos com sede nos arredores de Bruxelas que administra a maior parte das transações financeiras internacionais, com dados como a identidade do remetente e destinatário das operações, o valor e os números das contas bancárias envolvidas.

Segundo se revelou em junho, a CIA (agência de inteligência) e o FBI (Polícia federal) tiveram acesso a esses dados em seu rastreamento de informações sobre supostos terroristas após os atentados de setembro de 2001.