O juiz federal José Marco Lunardelli estabeleceu o prazo de 15 dias para a filial brasileira do Google fornecer ao Ministério Público os dados de usuários do site de relacionamentos Orkut que usaram o serviço para praticar crimes contra os direitos humanos.

O magistrado determinou ainda uma multa diária de 50.000 reais para cada decisão judicial descumprida pela filial brasileira do líder mundial em buscas na Internet.

A Google Brasil alega impossibilidade de fornecer os dados de pessoas que usam o Orkut para praticar racismo e pedofilia, pois os dados dos usuários estão em um servidor nos Estados Unidos, onde fica sua matriz.

“Não há relevância no fato de os dados estarem armazenados nos EUA, já que a totalidade das fotografias e das mensagens investigadas pelo Ministério Público foram publicadas por brasileiros a partir de conexões de Internet feitas no território nacional”, afirmou Lunardelli em sua decisão.

O juiz considerou a afirmação da empresa de que sua filial brasileira opera somente nas áreas de marketing e vendas uma “postura cômoda e complacente com os graves crimes praticados no serviço Orkut”.

O magistrado considerou ainda que a alegação reflete “um profundo desprezo pela soberania nacional”.