A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 89009 impetrado por dois ex-soldados da Aeronáutica pegos embriagados durante horário de serviço. Eles pediam anulação da sentença condenatória do Superior Tribunal Militar (STM).
A corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir na segunda-feira se as autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo de Rondônia, presas no dia 4 de agosto durante a Operação Dominó, da Polícia Federal, serão julgadas pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha e prevaricação. Entre as autoridades estão o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, o ex-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlão de Oliveira (PSL), e o procurador de Justiça do estado, José Carlos Vitachi.
O 5º Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontece desde quarta-feira (30/8) e termina neste sábado (2/9), já reuniu cerca de 450 defensores e especialistas para discutir o acesso à Justiça, os direitos sociais, a questão da segurança pública e o sistema penitenciário. O encontro é fruto de parceria entre a Anadep — Associação Nacional dos Defensores Públicos, o Condege — Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e a Apadep — Associação Paulista dos Defensores Públicos.
O conselheiro Eduardo Lorenzoni suspendeu, por meio de liminar, a nomeação de desembargadores pelo critério do merecimento para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. O pedido foi formulado pela Associação dos Magistrados daquele Estado, em razão do tribunal não haver disciplinado os critérios para as promoções de magistrados por merecimento.
A coligação a Força do Povo (PT/PRB/PCdoB) entrou com pedido de direito de resposta no Tribunal Superior Eleitoral contra a coligação Frente de Esquerda (PSTU/PCB/PSOL). A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva declara que, no programa eleitoral obrigatório de 31 de agosto, a candidata Heloisa Helena ‘ultrapassou os limites da legalidade, por meio de ofensas, injúrias, difamações e calúnias’ ao candidato à reeleição.
Apesar de notificados, políticos não retiram material irregular de campanha em Rio Preto
Candidatos que foram notificados pela Justiça Eleitoral de Rio Preto para retirar propaganda considerada irregular têm ignorado a determinação. A ‘moda’ de desprezar a Justiça foi inaugurada pelo candidato a deputado estadual Orlando Morando (PSDB) e ganhou adeptos.
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu o Recurso Ordinário protocolado pelo candidato a deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), cujo pedido de registro de candidatura foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no dia 23 de agosto. O recurso será analisado pelo ministro Marcelo Ribeiro.
O juiz federal José Marco Lunardelli estabeleceu o prazo de 15 dias para a filial brasileira do Google fornecer ao Ministério Público os dados de usuários do site de relacionamentos Orkut que usaram o serviço para praticar crimes contra os direitos humanos.
Os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo — o apóstolo Estevam Hernandes Filho e sua mulher, a bispa Sônia Haddad Moraes Hernandes — estão com suas contas bancárias e bens bloqueados pela 1ª Vara de Justiça Criminal de São Paulo. O mesmo bloqueio foi determinado para duas outras pessoas ligadas à denominação, o bispo Antônio Carlos Ayres Abbud e seu irmão, o empresário Ricardo Abbud.