O Tribunal de Justiça do Rio inaugurou dois juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei 11.340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”.

De acordo com o Judiciário fluminense, as novas serventias funcionarão no Centro e em Campo Grande, zona oeste do Rio. A equipe técnica que trabalhará nos Juizados será composta por psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos e médicos, que darão suporte às vítimas.

Segundo a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no centro, a estimativa é de que os cartórios recebam de 600 a 800 novos casos mensais e que os processos durem de três a quatro meses. “Estes Juizados vêm para dar celeridade, melhorar a qualidade do atendimento do Judiciário a essas vítimas que sofrem violência doméstica”, afirmou.

Ainda de acordo com a magistrada, que foi responsável pelo Núcleo de Atendimento Jurídico e Psicossocial às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias, há previsão de instalação de Juizados de Violência Doméstica em outras localidades, incluindo a Baixada Fluminense, onde, de acordo com a juíza, há alto índice de violência.

Atualmente, o processo judicial de violência contra a mulher tramita em conjunto com as ações de pequeno potencial ofensivo dos Juizados Especiais Criminais. De janeiro a maio deste ano, foram ajuizadas 4.384 ações na Capital e 8.141 no restante do Estado.

Depois da capital, os municípios com maior número de processos de violência doméstica no período foram São Gonçalo (1.359), Duque de Caixas (1.126) e Nova Iguaçu (1.020).

O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher fica na Av. Erasmo Braga, 115, sala 806, Lâmina II, Centro. O 2º Juizado está localizado na R. Manaí, 45, Campo Grande.