A Justiça Federal de São Paulo decidiu manter o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto em regime de prisão domiciliar, informou nesta quarta-feira a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-SP).
Por votação unânime, a 5ª turma do tribunal decidiu conceder habeas corpus em caráter liminar manter a decisão da liminar concedida pela desembargadora Suzana Camargo em 31 de janeiro. O argumento levado em consideração foi o estado de saúde do preso.
O julgamento deveria ter sido realizado no último dia 12. O Ministério Público Federal (MPF) havia recorrido contra a liminar, argumentando que o ex-juiz, diagnosticado com depressão, não tem doença grave.
O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado à prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da obra de construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A assessoria de imprensa do TRF-SP não forneceu mais detalhes sobre a decisão e o julgamento até o fechamento desta matéria.