Representantes da Justiça italiana poderão acompanhar o interrogatório de onze brasileiros e quatro italianos, que moram no Brasil, com o objetivo de colher elementos para instruir uma ação penal contra Francesco Vittorio Ambrosio. O réu é presidente da empresa Italgrani e responde por suspeita de falência fraudulenta e lavagem de dinheiro. Os italianos Gennaro Carbone e Antonio Battaglia serão ouvidos na condição de investigados. Os demais serão inquiridos como testemunhas.
A autorização foi concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, em carta rogatória requerida pela Procuradoria da República do Tribunal Judicial de Nápoles. A Justiça Federal dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás deverão informar as datas e locais das audiências às autoridades italianas.
O acompanhamento de interrogatórios e diligências para instruir investigação sobre crimes de lavagem de dinheiro e falência fraudulenta está previsto no Tratado de Cooperação Judiciária em matéria penal, firmado entre Brasil e Itália em 1993.
Na carta rogatória [nome dado às solicitações de autoridades judiciais de outros países], a Justiça italiana também pediu a quebra do sigilo bancário e buscas em estabelecimentos comerciais e residenciais dos interessados. O presidente do STJ negou os dois pedidos.
As buscas foram impedidas sob o argumento de que o pedido foi formulado genericamente, sem especificação do objeto da medida, o que impede a execução da diligência. A quebra do sigilo bancário foi negada porque não existe, entre os documentos anexados ao pleito, qualquer decisão de autoridade judicial nesse sentido.
Barros Monteiro ressaltou que a diligência de inquirição é indispensável à instrução de processos na Justiça estrangeira e não implica violação à ordem pública e à soberania nacional. Serão ouvidos pela Justiça Norival Navarro, David Antunes Cabral, Osvaldo Barros, Eduardo Pereira da Silva, Angel Benigno Maldonato, Cláudio Morata Gonçalves, Cláudio Pereira José Evangelista, Divino Severino da Silva, Marlene Aguiar Brito Porto, Geraldo Soares, Sônia Oliveira da Conceição, Aldo Corda, Ricardo Baratta, Gennaro Carbone e Antonio Battaglia.