A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás cassou ontem, por unanimidade, a liminar que determinava o recolhimento dos exemplares do livro “Na Toca dos Leões”, do escritor e jornalista Fernando Morais, das livrarias. O colegiado também derrubou a censura imposta aos envolvidos para comentar o caso.
A decisão de liberar a comercialização da obra, em segunda instância, levou em conta o recurso da editora Planeta do Brasil, responsável pela sua distribuição. Os desembargadores entenderam ainda que o escritor tem o direito de se manifestar sobre o assunto.
Em abril, o juiz Jeová Sardinha de Moraes, da 7ª Vara Cível de Goiânia, determinou a retirada dos exemplares de todas as livrarias do país. Foi estabelecida multa de R$ 5.000 para cada comentário sobre o caso ou publicidade do livro feita pelos envolvidos.
A liminar tinha sido concedida a pedido do deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), que move duas ações cíveis contra o escritor, a editora e o publicitário Gabriel Zellmeister, que serviu de fonte para o trecho que cita o parlamentar no livro. Ele também ingressou com uma ação criminal por calúnia contra Morais.
“Na Toca dos Leões” conta a história da W/Brasil e atribui a Caiado uma declaração feita em 1989, época em que era candidato à Presidência e procurou a agência para cuidar de sua campanha.
Na página 301 do livro, o parlamentar é citado apresentando a “esterilização das mulheres como solução da superpopulação dos estratos inferiores da população, os nordestinos”. Caiado nega ter feito essa declaração, que classificou como “muito grave”, e diz não ter sido ouvido pelo escritor.
Na decisão de ontem, os desembargadores lembraram que “a Constituição garante a liberdade de expressão e a manifestação de todo tipo de pensamento”.
Caiado não foi localizado. Ele poderá recorrer no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal).