Termina hoje o prazo de 48 horas que Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, deu à Frente pela Defesa da Legítima Defesa para que responda à intimação sobre o uso indevido de sua imagem no primeiro dia de propaganda do “Não” no referendo das armas, quando se buscou associar sua luta pela liberdade com o direito de usar armas.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás cassou ontem, por unanimidade, a liminar que determinava o recolhimento dos exemplares do livro “Na Toca dos Leões”, do escritor e jornalista Fernando Morais, das livrarias. O colegiado também derrubou a censura imposta aos envolvidos para comentar o caso.

A Polícia Federal informou ontem que 136 quilos de cocaína sumiram do depósito de drogas apreendidas da superintendência em São Paulo. O sumiço foi detectado por uma auditoria nos estoques de drogas armazenadas em 27 superintendências e 83 delegacias do país. A PF começou a investigação após o desaparecimento de 50 quilos de cocaína na superintendência do Rio, no início deste mês.

O Ministério da Justiça quer mudar os procedimentos da delação premiada e pediu um estudo do Instituto de Defesa do Direito Defesa (IDDD). A lei permite o perdão ou redução da pena de criminosos que colaboram com a Justiça no esclarecimento de um crime. Em meio a uma avalanche de denúncias que servem de combustível para CPIs e inquéritos policiais contra autoridades, o governo entende que a lei está sendo aplicada de forma distorcida e acabou produzindo uma indústria da delação.

A Justiça sul-matogrossense concedeu liminar que suspende o abate de animais em uma fazenda do Mato Grosso do Sul que possui cabeças de gado contaminadas pela febre aftosa. A Vara Única de Justiça de Eldorado (MS) atendeu pedido contra o abate de quase 4 mil animais apresentado por Lenice Magalhães Meda Turquino, proprietária da fazenda Jangada, em Eldorado, onde foram encontrados focos da doença.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou a Organização Não-Governamental Ágora no Cadastro dos Inadimplentes (Cadin). A inclusão feita nesta quinta-feira proíbe a organização, presidida por Mauro Dutra, pessoa ligada ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, de receber qualquer dinheiro do governo federal. Segundo o Ministério, a entidade não prestou contas de R$ 1,032 milhão, repassados para a realização de cursos de qualificação profissional e cidadania no Distrito Federal e no Entorno.

A seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deflagrará, na segunda-feira, uma campanha com a finalidade de reduzir os altos valores das custas processuais, que são as mais caras do Brasil, conforme levantamento feito pela própria instituição em todos os Estados brasileiros. Na Paraíba, as custas chegam a quase 11% sobre os valores de cada ação. Nos demais Estados, as custas ficam abaixo de 6%.