O Ministério da Justiça quer mudar os procedimentos da delação premiada e pediu um estudo do Instituto de Defesa do Direito Defesa (IDDD). A lei permite o perdão ou redução da pena de criminosos que colaboram com a Justiça no esclarecimento de um crime. Em meio a uma avalanche de denúncias que servem de combustível para CPIs e inquéritos policiais contra autoridades, o governo entende que a lei está sendo aplicada de forma distorcida e acabou produzindo uma indústria da delação.

Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, maior defensor da revisão da lei, a medida abriu espaço para distorções e abusos na sua aplicação. A Polícia Federal, conforme informou o ministro, já abriu inquérito para investigar um grupo de pessoas que estariam agindo como “corretores de delação premiada”. Essas pessoas estariam procurando réus condenados para oferecer redução de suas penas em troca de diferentes pagamentos, inclusive em dinheiro.

O próximo passo do governo será preparar um projeto de lei unificando todas as leis, hoje dispersas, que tratam de delação premiada, para dar mais eficiência a esse instrumento. Em vigor desde 1999, a lei da delação premiada, para o governo, vem sendo usada de forma indiscriminada por criminosos, muitos vezes já condenados, dispostos a inventar qualquer história para reduzir sua pena.

O caso mais recente é o do doleiro Antônio Claramunt, o Toninho da Barcelona. Condenado a 25 anos de prisão por lavagem de dinheiro e crimes financeiros, Barcelona lançou denúncias sem provas contra ministros, entre os quais Bastos, na esperança de obter benefícios penais. Outro caso marcante foi o do advogado Rogério Buratti, que, desesperado com a prisão, entregou o amigo e ex-chefe Antônio Palocci, atual ministro da Fazenda, acusando-o de ter recebido caixa 2 quando foi prefeito de Ribeirão Preto, na década de 90.

A revisão da lei é vista com reservas por entidades civis como a OAB e a Associação de Delegados Federais, que ainda vão analisar o assunto, mas tem o apoio de juízes. Para o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Flávio Dino, é preciso sistematizar as leis, que estão hoje muito difusas e isso acaba gerando confusão. “Atualmente, basta o criminoso ir lá e contar uma história que pareça interessante para obter benefícios penais. As distorções acabam só beneficiando condenados e não trazem qualquer vantagem para a sociedade ou para a investigação criminal”, enfatizou.