A Justiça sul-matogrossense concedeu liminar que suspende o abate de animais em uma fazenda do Mato Grosso do Sul que possui cabeças de gado contaminadas pela febre aftosa. A Vara Única de Justiça de Eldorado (MS) atendeu pedido contra o abate de quase 4 mil animais apresentado por Lenice Magalhães Meda Turquino, proprietária da fazenda Jangada, em Eldorado, onde foram encontrados focos da doença.
Para a Justiça, antes de abatê-los, a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) deverá verificar a existência da doença nos animais, comprovar a necessidade do sacrifício e indenizar previamente a proprietária. Segundo ela, boa parte dos animais da Jangada não teria sido contaminada e está separada dos que contraíram a doença, inclusive por divisão de estradas.
A proprietária da fazenda ainda pediu que fosse nomeado um veterinário judicial para vistoriar os animais e que a Iagro faça exames sorológicos em cada animal previamente. A Justiça, entretanto, rejeitou o pedido de perícia judicial prévia, garantindo à proprietária o direito de acompanhar a avaliação que será feita pela Iagro. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa correspondente ao dobro do valor dos animais abatidos.
O Ministério da Agricultura recomenda o abate dos animais de fazendas onde há febre aftosa porque a doença se dissemina rapidamente entre o gado. Essa seria, segundo o governo, a única forma de evitar que mais cabeças sejam contaminadas, aumentando ainda mais os prejuízos. Ao menos 320 cabeças de gado foram sacrificadas na fazenda Jangada antes mesmo da confirmação do vírus. A propriedade está próxima da fazenda Vezozzo, também em Eldorado, onde foi encontrado o primeiro foco da doença.
Até o momento o governo decidiu sacrificar mais de 5.000 bois e interditou sete municípios do sul de Mato Grosso do Sul como forma de conter o avanço da aftosa. Subiu para 12 o número de focos de febre aftosa confirmados no país neste mês. A OIE (Organização Internacional de Saúde Animal) disse hoje ter sido informada da existência de dez casos da doença em Mato Grosso do Sul. Além disso, dois novos focos foram divulgados hoje pelo Governo do Estado do Paraná.
Segundo dados repassados pelo Ministério da Agricultura à OIE, quatro novos focos foram descobertos em Japorã (sítio Boa Vista, fazenda Guatambu, lote 205 PA Savana, sítio São Benedito) e um foi achado em Mundo Novo (Fazenda Gazin) nesta semana. Antes disso, já haviam sido detectados dois focos em Eldorado (fazendas Vezozzo e Jangada) e três em Japorã (sítio Santo Antônio, sítio São Benedito e fazenda Guaíra). Os cinco novos focos foram todos encontrados em pequenas propriedades. Juntas, 463 animais vivem nas quatro fazendas de Japorã que tiveram focos confirmados hoje. Desse total, 50 estão infectados pela doença. Já em Mundo Novo, a fazenda possui 777 cabeças de gado, sendo cinco contaminadas.
A ocorrência de febre aftosa no Brasil retira o país dos principais mercados mundiais de carne bovina “in natura”. O produto brasileiro é barrado exatamente nos países que buscam qualidade e que pagam bem mais pela carne, como EUA, Japão e Coréia do Sul. A carne brasileira vai atualmente para 156 países, mas eles representam só 40% do mercado mundial, em toneladas. Os outros 60% estão fechados para os brasileiros.
Estudo desenvolvido pelo Icone (Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais) e pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, mostra que esse mercado nobre de carne bovina gasta pelo menos US$ 7,5 bilhões por ano em importações. Rodrigo Lima, pesquisador do Icone, diz que “o futuro das exportações brasileiras depende do controle e da erradicação da febre aftosa no país”. Enquanto o país não ficar livre da doença, vai sofrer restrições, que nada mais são do que barreiras protecionistas.
Para Marcos Jank, presidente do Icone, essas barreiras não-tarifárias vão estar cada vez mais presentes nas negociações internacionais. Por isso, Lima diz que duas coisas são essenciais: o respeito à regionalização e mais acordos de equivalência sanitária. Os países-continente, como Brasil e EUA, são muito prejudicados com ocorrências de problemas sanitários e deveriam ser tratados de forma diferente, segundo Jank.
A própria Organização Mundial do Comércio já estabelece normas de regionalização, mas não são obedecidas por conveniências políticas ou econômicas. O próprio acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossantárias da OMC mostra que a existência de áreas contaminadas não deveria servir como razão para barreiras comerciais.