O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou a Organização Não-Governamental Ágora no Cadastro dos Inadimplentes (Cadin). A inclusão feita nesta quinta-feira proíbe a organização, presidida por Mauro Dutra, pessoa ligada ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, de receber qualquer dinheiro do governo federal. Segundo o Ministério, a entidade não prestou contas de R$ 1,032 milhão, repassados para a realização de cursos de qualificação profissional e cidadania no Distrito Federal e no Entorno.
O MTE fez convênio com a Ágora (Associação para Projetos de Combate à Fome) em 27 de novembro de 2003. O governo federal repassaria R$ 7,68 milhões à ONG pelo programa Consórcio Social da Juventude. A organização deveria treinar 2.500 jovens de 16 a 24 anos, além de deficientes, negros e índios em cursos profissionalizantes, de cidadania, meio ambiente e ética. Os alunos prestariam serviços à comunidade e receberiam bolsa de R$ 150 mensais durante os seis meses do treinamento.
No entanto, o MTE disse que não foi comprovado o gasto de R$ 2,7 milhões do total transferido à ONG. A Ágora entregou documentos para provar o uso de R$ 1,668 milhão, referentes a custos com manutenção.
Faltam agora R$ 1,032 milhão, que o MTE cobra da entidade. O valor se refere, segundo levantamento do órgão, ao não-cumprimento da carga horária dos cursos. Em vez de ministrarem 600 horas-aulas, a Ágora teria dado 400 horas-aulas.
Em julho de 2004, o ministro Guilherme Palmeira, do Tribunal de Contas da União (TCU), se mostrou preocupado com os custos do treinamento feito pela Ágora. Ele questionou o fato de a ONG gastar R$ 2,90 por cada hora-aula por aluno. Segundo Palmeira, o valor supera o fixado pelo Ministério para o programa (R$ 2,15) e pelo Plano Nacional de Qualificação (R$ 2,57).
Favorecimento
Foi com base nesse processo que o Ministério do Trabalho suspendeu o contrato com a Ágora e decidiu checar o real cumprimento do contrato. Em 28 de julho do ano passado, o plenário do TCU determinou a suspensão.
Os ministros entenderam que a escolha da Ágora pelo MTE não foi baseada em critérios técnicos. Para eles, houve indícios de “preferência não-justificada tecnicamente” da Ágora. O fato ainda é apurado pelo TCU. O diretor do Departamento de Emprego e Salário, Carlos Augusto Gonçalves nega veementemente a possibilidade de a amizade de Mauro Dutra com Lula influenciar na escolha. “Sob hipótese alguma [isso aconteceu]. O programa é regido como política pública e sem viés partidário”, afirmou.
Ele disse que a escolha da entidade foi feita porque ela se enquadrou nos critérios e não apresentou restrições no Cadin. Ele disse que “não era usual” consultar restrições no TCU e em outros tribunais na época. A Ágora foi condenada a pagar R$ 16 mil em 2002 por irregularidades no uso de dinheiro público em 1997 e 1998. Uma ação do Ministério Público do DF pede o fechamento da ONG. Ela teria usado notas fiscais “frias” para desviar recursos. A ação corre na 6ª Vara Cível de Brasília desde 2004.
Consulta ao Sistema de Administração Finaneira do governo (Siafi) – feito pelo gabinete do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS-DF) – mostra que a Ágora está com o nome sujo no governo desde 28 de abril deste ano. ONGs como ela dependem basicamente de repasses de governos. Assim, ficar na lista negra implica inviabilizar a entidade. A consulta mostrou que a entidade não recebeu nenhum repasse do governo federal nos anos de 2004 e 2005.
No escritório do Núcleo Bandeirante, o CorreioWeb recebeu a informação de que a Ágora não existe mais. Ela estaria sendo desativada e teria apenas um funcionário no momento. Mas a ONG permanece ativa no cadastro da Receita Federal do Brasil.
Genérico
O contrato entre a ONG e o governo federal foi considerado genérico pelo TCU. O documento, “genericamente voltado para o atendimento do interesse público, não apresentou descrição detalhada, objetiva, clara e precisa das ações que seriam realizadas”, disseram os ministros.
A prestação de contas do Ministério do trabalho será enviada ao TCU e à Controladoria-Geral da União. O MTE ainda abriu uma promete fazer uma tomada de contas especial para avaliar o caso mais profundamente. O CorreioWeb deixou recados da empresa de Mauro Dutra, a Novadata, mas não houve retorno.