A 5ª Turma do TRF – Tribunal Regional Federal decidiu nesta segunda-feira (28) liberar o plantio e a comercialização da soja transgênica Roundup Ready.

Pela decisão, as empresas Monsanto, Monsoy e a União não precisam apresentar um estudo de impacto ambiental ao Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e ficam valendo as licenças concedidas pela CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biosegurança. Mas, na prática, a liberação só será possível depois do julgamento em última instância.

O IBDC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, órgão que entrou com a ação, ainda pode recorrer ao TRF, ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

A Monsanto vai recorrer para obter a permissão de plantio e comercialização para todas as safras. Uma medida provisória do governo federal já havia liberado o plantio com sementes transgênicas existentes e a comercialização de soja já colhida até 2005.