O ministro Celso de Mello concedeu a liminar pedida no Habeas Corpus (HC) 84412, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de Bill Cleiton Cristóvão. Ele foi condenado pela Justiça paulista pelo crime de furto de uma fita de vídeo game, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
A 5ª Turma do TRF – Tribunal Regional Federal decidiu nesta segunda-feira (28) liberar o plantio e a comercialização da soja transgênica Roundup Ready.
A Justiça decretou, ontem, a ilegalidade da greve dos policiais civis cearenses. O despacho foi assinado, no final da tarde, pelo juiz de Direito Carlos Augusto Gomes Correia, da 7ª Vara da Fazenda Pública.
A empresa Mattel, fabricante da boneca Barbie, terá que pagar 1,8 milhão de dólares ao fotógrafo Tom Forsythe, cujo trabalho usando o brinquedo de forma irônica e provocativa a companhia tentava impedir.
A juíza Izabel Irlanda Castro Correia Araújo, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Osasco (Grande São Paulo), recebeu a denúncia (acusação formal) contra o apresentador Augusto Liberato, o Gugu, devido à entrevista com falsos membros do PCC veiculada no “Domingo Legal”, do SBT, em setembro do ano passado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo deverá julgar hoje o pedido de prisão dos seis empresários de Santo André, acusados de participar de uma suposta rede de cobrança de propina na prefeitura petista da cidade.
A Justiça eleitoral de São Paulo mandou apreender nesta segunda-feira (28/6) as faixas e cartazes das convenções do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), por considerar que o material extrapolou os limites da propaganda intrapartidária previsto na legislação.
O juiz José Cezar Otoni de Matos, da 7ª Vara da Justiça Federal de Goiás, determinou que o servidor do município de Aparecida de Goiânia (GO), Uadison Martins Morais, devolva aos cofres públicos mais de R$ 26 mil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo deverá julgar hoje o pedido de prisão dos seis empresários de Santo André, acusados de participar de uma suposta rede de cobrança de propina na prefeitura petista da cidade.