seu conteúdo no nosso portal

Justiça Militar poderá condenar controladores de vôo à prisão

Justiça Militar poderá condenar controladores de vôo à prisão

Além de serem expulsos da Aeronáutica, controladores de vôo que participaram da manifestação que paralisou os aeroportos do país na última sexta-feira (30) poderão ser condenados à prisão. A informação é do procurador Giovanni Rattacaso, do Ministério Público Militar (MPM), que protocolou no Comando da Aeronáutica pedido de instalação de inquérito policial militar para apurar a paralisação.

Além de serem expulsos da Aeronáutica, controladores de vôo que participaram da manifestação que paralisou os aeroportos do país na última sexta-feira (30) poderão ser condenados à prisão.

A informação é do procurador Giovanni Rattacaso, do Ministério Público Militar (MPM), que protocolou no Comando da Aeronáutica pedido de instalação de inquérito policial militar para apurar a paralisação.

O procurador, que assina o pedido com três promotores, garantiu que o MPM não tem intenção de prejudicar o andamento das negociações entre o governo federal e os controladores: “Apenas queremos analisar a ação dos controladores sob o ponto de vista criminal. Se ficar estabelecido que foi crime, dura lex sed lex [a lei é dura, mas é a lei]”.

Sobre o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os militares não fossem presos, Rattacaso informou que nem mesmo o chefe do Poder Executivo pode intervir nas atribuições dos demais poderes. “O presidente se referia exclusivamente às punições disciplinares, uma vez que ele não poderia se imiscuir no Poder Judiciário para dizer que um juiz, mediante uma sentença, pode ou não punir os atos dos controladores”.

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

Sócio retirante desligado antes do Código Civil de 2002 não se submete ao prazo de dois anos
TJMT mantém multa aplicada a posto por falta de informação sobre preços
Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico