Os hérois do presidente Lula, não os usineiros, mas os ministros que teriam aceitado trabalhar no primeiro escalão do governo mesmo com os baixos salários acumulam ganhos extras que variam de R$ 800 a até R$ 13.172 por mês. O tema é destaque em reportagens dos jornais paulistas Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo.
Em sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (3), acompanhando o voto do relator, desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu manter, por unanimidade, a condenação imposta ao Governo do Estado, para que pague uma indenização por danos morais no valor de 400 mil Reais, além de danos matérias no montante de R$ 8.064,40, mais pensão alimentícia em favor de Maria Taciana Melo Brandão e de seus dois filhos, em virtude do assassinato do empresário e jornalista Paulo Brandão Cavalcanti Filho, ocorrido em 13 de dezembro de 1984. Presidiu a sessão o desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior.
A administração George Bush teve uma derrota judicial. A Suprema Corte dos Estados Unidos mandou o governo federal passar a controlar as emissões de dióxido de carbono dos carros.
Funcionária da Massa Insolvente Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre atingida por disparo acidental de arma de fogo deve ser indenizada por dano moral. No entendimento da 9ª Câmara Cível do TJRS, o fato, por ser subjetivo e passar no íntimo psíquico da pessoa, não necessita de prova. É presumível e decorre diretamente do ilícito.
Além de serem expulsos da Aeronáutica, controladores de vôo que participaram da manifestação que paralisou os aeroportos do país na última sexta-feira (30) poderão ser condenados à prisão. A informação é do procurador Giovanni Rattacaso, do Ministério Público Militar (MPM), que protocolou no Comando da Aeronáutica pedido de instalação de inquérito policial militar para apurar a paralisação.
Enquanto o Congresso Nacional decide se derruba o veto da famigerada Emenda 3, da Super-Receita, a Justiça já dá sinais de que é favorável sim ao que diz o texto: cabe apenas ao Judiciário declarar fraude e reconhecer a existência de vínculo de trabalho. Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu multa aplicada por um fiscal de trabalho contra a empresa Sercom.
Mulher quer 60 salários mínimos de indenização na Justiça de Castanhal (PA). Advogada do religioso acusa a noiva de ‘má-fé’
O padre espanhol Diego Arroyo está sendo alvo de uma ação inusitada na Justiça brasileira: ele faltou a um casamento marcado para 25 de fevereiro do ano passado e, agora, a noiva quer 60 salários mínimos de indenização no Juizado Especial Cível da comarca de Castanhal (PA), a 65 km de Belém. A audiência de julgamento foi marcada para o dia 30.
Por não respeitar a convenção condominial e gerar um fluxo diário de mais de 300 pessoas em um edifício misto (residencial e comercial), foi declarada a inviabilidade da atividade desempenhada pela empresa Data Center Informática Ltda. no local. A 17ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao apelo da empresa, considerando que o direito de propriedade admite restrições, pois o interesse coletivo tem supremacia sobre o individual.
Os partidos políticos têm prazo, entre 9 a 16 de abril, para entregar, aos cartórios eleitorais, a relação dos eleitores filiados. A data foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, no Provimento nº 2/2007, norma que define o calendário de trabalho relativo ao primeiro semestre deste ano para o processamento das informações relativas às filiações mantidas pelos partidos políticos.