Um dos 30 presos mortos durante a rebelião na Casa de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro, no mês passado, — onde um agente penitenciário também foi assassinado — o ex-PM Luiz Reinaldo de Souza, de 47 anos, não era para estar na cadeia, segundo o advogado Luciano Brito, contratado pela família do detento. Condenado em 1986 a 12 anos de reclusão por homicídio, sua pena estaria prescrita quando Luiz Reinaldo foi preso por policiais civis no dia 29 de setembro de 2002. Para o advogado “Foi a burocracia que matou o ex-PM”.
Advogado: “Foi a burocracia que matou Luiz Reinaldo”
Policiais da 32 DP (Jacarepaguá), responsáveis pela captura do ex-PM, cumpriam mandado de prisão expedido pela Auditoria Militar do Espírito Santo.
— Foi a burocracia que matou Luiz Reinaldo. Desde a sua prisão em 2002, tentávamos provar que sua pena estava prescrita — disse Luciano Brito.
O advogado lembrou que, logo após a prisão, ele começou uma via-crúcis para provar que o ex-PM não deveria permanecer encarcerado. Foi ao Espírito Santo para explicar ao juiz da Auditoria Militar que a pena de seu cliente estava prescrita. O juiz então enviou ofício ao Instituto Félix Pacheco (IFP), no Rio, pedindo a folha de antecedentes criminais (FAC) de Luiz Reinaldo. Queria saber se ele tinha outras condenações. O documento que deixaria o ex-PM livre da prisão, entretanto, nunca chegou à Auditoria Militar do Espírito Santo.
— Eles levaram quase dois anos para responder ao ofício do juiz-auditor do Espírito Santo. E, quando finalmente responderam, disseram que não poderiam rastrear a ficha criminal de Luiz Reinaldo, porque não tinham em seus arquivos a folha datiloscópica do preso — contou Luciano Brito.