O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação está orientando os profissionais sobre as ações coletivas que serão movidas para recuperar perdas monetárias relativas ao PIS e ao FGTS ocorridas nas últimas décadas.

As informações são da Assessoria de Imprensa do Sindicato. De acordo com a Assessoria, os processos são contra o governo federal pela Caixa Econômica Federal (CEF) e se dividem em três categorias.

A primeira é relativa à alteração do cálculo do FGTS de 1971 que abrange trabalhadores que estavam na ativa antes dessa data. A segunda é referente aos Planos Verão e Collor. Na época o governo modificou o cálculo do PIS/Pasep dos profissionais que estavam atuando entre os anos de 1989 e 1990.

Já a última ação trata da recente mudança de interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a multa de 40% do FGTS na demissão de aposentados. Em 2006, o Supremo determinou que todo trabalhador que se aposenta e continua trabalhando deve receber, ao ser demitido, o FGTS relativo a toda a sua carreira. Anteriormente, ele só recebia sobre o período pós-aposentadoria.

Para formalizar as ações, o sindicato tem recebido a documentação destes trabalhadores desde fevereiro, sendo que os processos serão encaminhados à Justiça no dia 17 de maio. Até lá, a entidade continua recebendo documentações de trabalhadores, lembrando que só aceita casos de trabalhadores do setor da alimentação.

REUNIÃO

Na reunião do dia 29, os trabalhadores tiraram dúvidas acerca do processo, e foram informados pelo presidente do sindicato, Artur Bueno de Camargo, sobre os prazos das ações. “Estas ações são a prova de que o trabalhador não se encontra em boa situação no Brasil de hoje. São diversos direitos usurpados e esquecidos ao longo das décadas, e que o trabalhador só consegue obter por intermédio da Justiça.”, argumentou.