Marcia Valentine teria colocado objetos no portão da casa da atriz na Califórnia
A atriz Sandra Bullock ganhou na sexta-feira uma ação judicial para que nos próximos três anos fique afastada dela uma mulher que Bullock diz ter atirado pele de animais sobre seu portão, deixado objetos estranhos e tentado atropelar seu marido.
O laboratório Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda está proibido, temporariamente, de fabricar e vender o medicamento Sevocris, sob pena de pagar multa diária de R$ 3 mil. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo por votação unânime da 3ª Câmara de Direito Privado, que deu provimento a pedido do Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação está orientando os profissionais sobre as ações coletivas que serão movidas para recuperar perdas monetárias relativas ao PIS e ao FGTS ocorridas nas últimas décadas.
O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, condenou uma empresa e uma seguradora a pagarem mais de 20 mil de indenização a um homem que foi atingido por canos de PVC que caíram de um caminhão.
A 1ª Câmara Criminal do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) confirmou decisão de primeira instância que condenou João da Cruz por ter fornecido gratuitamente bebida alcoólica para um adolescente de 16 anos.
Seguindo voto do desembargador Felipe Batista Cordeiro, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento parcial à apelação cível interposta pelo Ministério Público e, reformando sentença da Justiça de Cristalina, determinou que um pai seja intimado para quitar o restante de pensão alimentícia a seus filhos menores referente a dezembro de 2003 ou demonstre o seu integral pagamento, sob pena de prisão civil.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) e manteve sentença que decretara a insubsistência da penhora de imóvel em que a pessoa reside e no qual explora atividade comercial (bar e restaurante).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 90962, impetrado por C.B.F., acusado de homicídio qualificado, contra ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de anulação da sentença de pronúncia.
A 4ª Turma do TRT/MG negou provimento ao agravo de petição em que a União Federal pretendia a nulidade da sentença que reconheceu, de ofício, a prescrição intercorrente e extinguiu a execução fiscal, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC. O juiz de 1º grau aplicou, no caso, a prescrição qüinqüenal do Decreto nº 20.910/1932 à multa administrativa imposta ao empregador por descumprimento de legislação trabalhista. Como a execução fiscal encontrava-se arquivada há quase 10 anos, o § 4º, do mesmo diploma legal, inserido pela Lei nº 11.051/2004, autoriza o juiz a reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente e, por conseguinte, a sua extinção.