O presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, juiz José Carlos Motta, disse que não trabalha com a hipótese de o Governo não pagar as sentenças que garantem a revisão de benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e auxílios) do INSS. “Todas as decisões têm sido cumpridas”. Se houver descumprimento, a Justiça determinará o seqüestro de receitas nas contas bancárias do INSS. Motta entende como um arroubo político e uma estratégia do ministro da Previdência Social, Amir Lando, dizer que não tem dinheiro. Para o juiz, o objetivo dessa declaração é forçar os aposentados a aceitar o acordo nos moldes desejados pelo Governo.

Segundo Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB de São Paulo, a dificuldade enfrentada pelos aposentados pata conseguir a correção de seus benefícios é a mesma das pessoas que entram e ganham na Justiça ações contra estados, municípios e União.

O problema é que o Governo não paga essas dívidas judiciais (precatórios) alegando falta de recursos. Por isso, o Poder Judiciário dificilmente decreta intervenção no Executivo por entender que não há má-fé por parte dos governantes. “Cria-se, então, um impasse dramático porque os credores são pessoas que precisam dos recursos devidos, assim como os aposentados”.